Anulação de Sentença Homologatória de Acordo em Notícias

Extrai-se dos autos, contudo, que, antes mesmo de ser proferida a sentença homologatória da avença, o município manifestou expressa retratação do que fora anteriormente pactuado, tornando vazio o acordo... O juízo de origem indeferiu o requerimento e proferiu a decisão homologatória do acordo... A decisão colegiada afirmou também que não havendo mais consentimento entre os transatores, faz-se inviável a prolação de sentença homologatória daquilo com que a parte não mais concorda

O desembargador explicou que a alteração, desconstituição ou anulação da sentença homologatória do acordo somente pode ser feita por meio de ação rescisória, nos termos da Súmula 259 do TST, sendo o agravo... Em 17 de setembro, o banco protocolizou petição com a discriminação das parcelas e informou que o acordo seria pago no prazo de 15 dias úteis após a intimação da decisão homologatória do acordo, sem mencionar... Negou, no entanto, o pedido de aplicação da multa de 50% por atraso na quitação do acordo

Extrai-se dos autos, contudo, que, "antes mesmo de ser proferida a sentença homologatória da avença, o município manifestou expressa retratação do que fora anteriormente pactuado, tornando vazio o acordo... O juízo de origem indeferiu o requerimento e proferiu a decisão homologatória do acordo... A decisão colegiada afirmou também que "não havendo mais consentimento entre os transatores, faz-se inviável a prolação de sentença homologatória daquilo com que a parte não mais concorda"

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Anulação de sentença por error in procedendo. Teoria da causa madura. Art. 515 , § 3º, do CPC/2015 . Provas suficientes para julgamento do mérito... homologatória de acordo celebrado entre as partes, é vício transrescisório que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade... Descabimento da anulação do processo

O irmão de um garoto adotado entrou na Justiça pedindo a anulação da sentença que liberou a adoção aos seus pais... De acordo com seu pedido, ele alegou que a sentença que firmou a adoção é meramente homologatória e, por isso, não estava sujeita ao trânsito em julgado e à ação rescisória, podendo ser desconstituída... De acordo com o ministro, classificar a sentença de adoção como homologatória criaria um cenário de insegurança jurídica porque possibilitaria o retorno o menos adotado, a qualquer momento, o que afetaria

Além da indenização que considerava ser seu direito, pediu a anulação da sentença homologatória e da referida cláusula. Extinção A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito... No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia... Foi celebrado acordo judicial para responsabilizar a sociedade mineradora pelos danos eventualmente apurados por perito oficial (nomeado naquele momento)

O desembargador explicou que a alteração, desconstituição ou anulação da sentença homologatória do acordo somente pode ser feita por meio de ação rescisória, nos termos da Súmula 259 do Tribunal Superior... Em 17 de setembro, o banco protocolizou petição com a discriminação das parcelas e informou que o acordo seria pago no prazo de 15 dias úteis após a intimação da decisão homologatória do acordo, sem mencionar... Negou, no entanto, o pedido de aplicação da multa de 50% por atraso na quitação do acordo

Além da indenização que considerava ser seu direito, pediu a anulação da sentença homologatória e da referida cláusula. Extinção A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito... No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia... Foi celebrado acordo judicial para responsabilizar a sociedade mineradora pelos danos eventualmente apurados por perito oficial (nomeado naquele momento)

Além da indenização que considerava ser seu direito, pediu a anulação da sentença homologatória e da referida cláusula. Extinção A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito... No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia... Foi celebrado acordo judicial para responsabilizar a sociedade mineradora pelos danos eventualmente apurados por perito oficial (nomeado naquele momento)

Além da indenização que considerava ser seu direito, pediu a anulação da sentença homologatória e da referida cláusula. Extinção A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito... No documento, as partes inseriram cláusula compromissória para o caso de haver controvérsias decorrentes do acordo e da perícia... Foi celebrado acordo judicial para responsabilizar a sociedade mineradora pelos danos eventualmente apurados por perito oficial (nomeado naquele momento)