Armas de Fogo em Notícias

que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, ter ocupação lícita e residência fixa... Podendo registrar a arma no local em que se deseja fazer o uso para defesa pessoal. Já o porte pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho... Basicamente a posse da arma de fogo consiste em mantê-la no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho

O projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito foi vetado ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PL 3624/08)... A proposta alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03 ), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros

O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo segue agora para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Reportagem – Murilo Souza... Renomeado de Estatuto de Controle de Armas, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou... O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de fogo também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e

Por exemplo, na redação anterior, os advogados que podiam ter armas de fogo eram os agentes públicos, ainda que inativos (artigo 20, parágrafo 3º, II, h)... Diante de uma escalada de homicídios por armas de fogo ( entre 1980 e 2003, houve um crescimento de 8,1% ano ), o Congresso entendeu que era necessário reduzir o número de armas e munições em circulação... Em 2005, no diapasão da discussão que levou à lei, foi realizado um plebiscito em que se perguntou aos cidadãos brasileiros se “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta tarde sobre registros vencidos de armas de fogo... Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Lincoln Portela (PR-MG) e Edson Santos (PT-RJ), que pediram o debate, afirmam que o número de armas de fogo fora do controle do Estado tem aumentado por falta de regularização

possam fazem campanhas publicitárias de seus produtos para, assegurando o acesso do cidadão a armas de fogo, reduzir a possibilidade de que ditaduras sejam implantadas no país"... de fogo e estandes de tiro no Brasil... wagner-brasil-1459581bb/ A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 5417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo

O projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito foi vetado ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PL 3624/08)... A proposta alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando... O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio... ; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo

Raul Machado mostra em sua reportagem as conseqüências do uso indiscriminado de armas de fogo... No mundo inteiro, a cada minuto uma pessoa é morta por arma de fogo... São mais de 17 milhões de armas de fogo no país que matam em média 40 mil pessoas por ano. Elas matam mais que acidentes de trânsito e são a maior causa de mortes de jovens no país

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando... O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio... ; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo