Art. 1016 do Código Civil em Notícias

O relator, desembargador Roberto Basilone Leite, ressaltou em seu voto que “o novo Código Civil , no art. 1.016 , prescreve: “os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros

Isso porque, conforme o artigo 1.016 do Código Civil de 2002 , “os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções”.

Isso porque, conforme o artigo 1.016 do Código Civil de 2002 , “os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções”.

do Código Civil... solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados por eventuais atos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social, a teor do que dispõem os artigos 592 , inciso II , do CPC , e 1.016... acórdão da 10ª Câmara, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou que a confusão é instituto de direito material que configura causa extintiva de obrigação, prevista nos artigos 381 a 384 do Código Civil

CÓDIGO CIVIL , ARTS. 1.016 E 1.052 . ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇAO DO STJ. 1... do CC... O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por

do Código Civil... solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados por eventuais atos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social, a teor do que dispõem os artigos 592 , inciso II , do CPC , e 1.016... acórdão da 10ª Câmara, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou que a confusão é instituto de direito material que configura causa extintiva de obrigação, prevista nos artigos 381 a 384 do Código Civil

Enunciado 220 É obrigatória a aplicação do artigo 1.016 do Código Civil (Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções... Enunciado 223 O parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil (A sociedade limitada rege-se, nas omissões do Capítulo IV, do Subtítulo II, do Título II, do Livro II do Código Civil , pelas normas da... Enunciado 65 A expressão sociedade limitada, no Código Civil , deve ser interpretada stricto sensu, como sociedade por quotas de responsabilidade limitada

distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade"), 1.016... Essa proibição só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002... As disposições relativas aos títulos de crédito do Código Civil aplicam-se àqueles regulados por leis especiais no caso de omissão ou lacuna

O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por... A Lei 8.620 /93, art. 13 , também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil , lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito

empresas são responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, consoante estabelecem os arts. 990 , 1.009 , 1.016... 1.017 e 1.091 , todos do Código Civil . 70 – Art. 1.116: as disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil não se aplicam às sociedades anônimas... V Jornada De Direito Civil Enunciados Aprovados: 477 Art. 983: O art. 983 do Código Civil permite que a sociedade simples opte por um dos tipos empresariais dos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil