Art. 29, Inc. Iv, "n" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

192 , inciso IV , da Constituição Federal , e materiais por ofensa aos arts. 163 , inciso I , 167 , inciso VII , e 168 da Constituição Federal... 192 , inciso IV , da Constituição Federal , e materiais por afronta aos arts. 163 , inciso I , 167 , inciso VII , e 168 da Constituição Federal... O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República

Eis que, com a Constituição de 1988 , houve a previsão de que seriam assegurados a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º. Inc. LXXVIII)... A constituição federal protege o direito ambiente como direito fundamental, e está diretamente ligado a saúde humana, e a tutela ambiental é indispensável... Dentro desse enfoque, o artigo 225 , da Constituição Federal , reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirmando-o ''bem de uso comum do povo''

Sustenta ofensa aos artigos 7º , incisos IV e VII , e 39 , parágrafo 3º , todos da Constituição Federal... O requerente sustenta que a legislação impugnada é inconstitucional, por afronta ao art. 192 , inciso IV , da Constituição Federal , que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre... em flagrante violação ao disposto no art. 22 , inciso XI , da Constituição Federal

Sustenta ofensa aos artigos 7º , incisos IV e VII , e 39 , parágrafo 3º , todos da Constituição Federal... O requerente sustenta que a legislação impugnada é inconstitucional, por afronta ao art. 192 , inciso IV , da Constituição Federal , que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre... em flagrante violação ao disposto no art. 22 , inciso XI , da Constituição Federal

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... devida a observância do princípio da anterioridade nonagesimal, com base na regra contida no art. 150 , III , “b”, da Constituição Federal... A operação de importação em exame ocorreu na vigência da nova redação do art. 155 , IX, “a”, da CF/88, dada pela EC nº 33 /2001

ADI 230 - contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc. II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006... Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República... interpôs recurso extraordinário alegando ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... Alega o requerente que o ato normativo impugnado contraria o disposto nos arts. 2º , 22 , IV da Constituição Federal , ao fundamento de a Casa Legislativa do Distrito Federal ter exorbitado de suas atribuições

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... Alega o requerente que o ato normativo impugnado contraria o disposto nos arts. 2º , 22 , IV da Constituição Federal , ao fundamento de a Casa Legislativa do Distrito Federal ter exorbitado de suas atribuições... 350 do Código Eleitoral , na forma do art. 29 , do Código Penal

do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado"(fl. 88)... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República)

do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88)... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)