Art. 4 da Lei 9504/97 em Notícias

Esta exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 30 partidos aptos a lançar candidatos em 2014... Prazo de um ano De acordo com a Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97), pré-candidatos têm de cumprir algumas obrigações para concorrer; entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral... Domicílio eleitoral O artigo 9º da Lei 9.504 /97 também determina que os cidadãos que pretendem se candidatar em 2012 tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual querem concorrer

Esta exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 30 partidos aptos a lançar candidatos em 2014... Prazo de um ano De acordo com a Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97), pré-candidatos têm de cumprir algumas obrigações para concorrer; entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral... Domicílio eleitoral O artigo 9º da Lei 9.504 /97 também determina que os cidadãos que pretendem se candidatar em 2012 tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual querem concorrer

do Dantas, seria aquele formado até o dia 5 de maio de 2010 e que essa norma violaria o art. 91 da Lei 9.504 /97, que prevê o prazo de 150 dias anteriores ao pleito para fixar o cadastro de eleitores... Em suas razões, o PDT alega que a Resolução nº 46/2010, que regulamenta as eleições de Riachão do Dantas, definiu em seu artigo 4º , que o cadastro de eleitores para as eleições suplementares de Riachão

/97, art. 4º ). 2.Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput). 3.Data... De acordo com a Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês... A exigência está contida no artigo 9º da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), que estabelece que a filiação partidária e o domicílio eleitoral devem estar decididos até um ano antes do pleito

A norma está no artigo 4º da Lei 9504 /97 ( Lei das Eleicoes ): “Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral... Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2008 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 4º ). 2... Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário (Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput). BB/AM

Esta exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 30 partidos aptos a lançar candidatos em 2014... Esta exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 30 partidos aptos a lançar candidatos em 2014... Prazo de um ano De acordo com a Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97), pré-candidatos têm de cumprir algumas obrigações para concorrer; entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral

Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2008 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 4º ). 2... De acordo com a Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês... A exigência está contida no artigo 9º da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), que estabelece que a filiação partidária e o domicílio eleitoral devem estar decididos até um ano antes do pleito

/97, art. 4º )... acordo com a legislação eleitoral, o último dia 5, um ano antes das eleições, foi o prazo final para registro, no TSE, dos estatutos dos partidos políticos que pretendem disputar as Eleições 2014 (Lei nº 9.504

da Lei 9.504 /97", ressalta o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes... sentido, afigura-se indispensável a constituição regular de direção do partido na circunscrição (no caso, no Estado do Rio Grande do Norte), até a data da convenção, conforme previsão contida no artigo 4º

da Lei 9.504 /97", ressalta o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes... sentido, afigura-se indispensável a constituição regular de direção do partido na circunscrição (no caso, no Estado do Rio Grande do Norte), até a data da convenção, conforme previsão contida no artigo 4º