Segundo decisão, fim do imposto sindical é constitucional e moderniza legislação
(artigo 8º da CR/88 )... Foi ressaltado na decisão que, no Processo do Trabalho, a gratuidade da justiça é direcionada eminentemente ao trabalhador, como se concluiu da interpretação do artigo 5º , LXXIV da CF , conjugado à Lei... Ele explicou que essa extinção, em geral, é implementada por lei ordinária, como ocorreu com a contribuição sindical obrigatória (art. 8º , IV , da Constituição )