Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Alega-se afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se

O art. 95 , inc. II , da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público... do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009) II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; III - um Ministro do Tribunal... Foi com a Emenda 45 /04 que o Conselho foi instituído com a inserção do art. 103-B na CR/88 a respeito do órgão

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

Alega afronta"ao artigo 61 , § 1º , inciso II , letra b da Constituição Federal , bem como do artigo 63, parágrafo único, III, da Constituição Estadual"... Sustenta o requerente que o dispositivo mencionado viola os arts. 25 , 37 , XII , e 61 , § 1º , a e c, da Constituição Federal... 25 c/c art. 61 , § 1º , a e c da CF

público Em discussão: saber se as normas impugnadas teriam desrespeitado os arts. 37 , II , e 61 , 1º , inc... Aduz ofensa ao art. 61 , 1º, II, c, da CF/88 , posto que, se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o impulso... PGR: opina pela procedência do pedido, ao argumento de que a hipótese caracteriza invasão ao campo de competência legislativa delineada no art. 2º ; 61, 1º, II, a e e; como no que prevê o art. 84 , II

público Em discussão: saber se as normas impugnadas teriam desrespeitado os arts. 37 , II , e 61 , 1º , inc... Aduz ofensa ao art. 61 , 1º, II, c, da CF/88 , posto que, se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o impulso... PGR: opina pela procedência do pedido, ao argumento de que a hipótese caracteriza invasão ao campo de competência legislativa delineada no art. 2º ; 61, 1º, II, a e e; como no que prevê o art. 84 , II

Alega-se afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a lei impugnada afronta o art. 61 , 1º, inc. II, alíneas a e c, da Constituição da República... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal

Alega-se afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a lei impugnada afronta o art. 61 , 1º, inc. II, alíneas a e c, da Constituição da República... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal

A iniciativa de lei criadora da Defensoria Pública é do Chefe do Poder Executivo [art. 61, § 1o, II, d, CF/88], sendo vedada a iniciativa parlamentar (27)... Um Estado que tem por fundamento a cidadania [art. 1o, II, CF/88], há de estabelecer mecanismos de isonomia material no processo aos despossuídos, cuja desproporção de poder econômico em relação à parte... A assistência judiciária alçou-se ao plano constitucional desde o art. 113 , II, da Constituição de 1934 , e subsistiu nas cartas subsequentes [1946, art. 141, § 35; 1967, art. 150, § 32; 1969, art. 153