Artigo 205, Constituição Federal de 1988 em Notícias

Além disso, a concessão da ordem possibilitará a garantia do direito à educação, resguardada pela Carta Magna de 1988, em seus artigos 6º e 205 .

CRFB /1988)... da CRFB /1988 e artigo 53 , caput do ECA ), assegurando educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria (artigo 208 , I da... com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (artigo 205

Alega, em síntese, ofensa ao artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal de 1988, bem como ao artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pois entende que o “investimento em cargo... Sustenta que a Constituição de 1988 manteve a atribuição da competência legislativa da União para tratar de normas gerais que estabeleçam a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços... da Constituição Federal

da Constituição da República de 1988, asseverou... de promover o acesso à educação, de modo a alcançar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do que determina o art. 205

Com base na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205 , educação é um direito de todos e dever do Estado, especificamente no art. 206 , inciso I , que deve ser observado o princípio da igualdade

Afinal, se esse direito é a base de toda a sociedade, deveria, em tese, estar um degrau acima de diversos outros direitos assegurados pela Carta Magna de 1988... O reconhecimento expresso da educação como um direito fundamental social está inserido na norma contida no art. 6º da Constituição Federal e nos arts. 205 a 208... Daí que devemos analisar o direito à greve verus o direito à Educação, consagrado no artigo 205 da CF , bem como os princípios elencados no artigo 206 do mesmo diploma Constitucional, os quais devem constituir

Por outro lado, o juiz mostrou que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 6º e 205 , a educação como direito social de todos e um dos deveres do Estado, devendo ser promovida e incentivada... “Nesse contexto”, acrescentou, “também não se pode perder de vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 , também anuncia o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo

A Constituição Federal em seu artigo artigo 205 , traz sem discricionariedade que todos tem acesso a Educação, atribuindo dever ao Estado e a família... de 1988, vejamos: CONSIDERANDO que a Constituição assegura a todos o direito à educação; CONSIDERANDO que condições de saúde nem sempre permitem freqüência do educando à escola, na proporção mínima exigida... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , QUE PROCLAMA QUE À EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. 3

Segundo ela, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando... de 1988... Queiróz de Oliveira ressaltou que a questão diz respeito à proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especificamente o direito a educação, concebido como direito social na Constituição

Segundo ela, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando... de 1988... Queiróz de Oliveira ressaltou que a questão diz respeito à proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especificamente o direito a educação, concebido como direito social na Constituição