Associação de Classe. Afastamento em Notícias

remunerado para presidir a ALJT, ao argumento de que a entidade em questão não estaria abrangida pela expressão “associação de classe”, constante do artigo 73 (inciso III) da Lei Orgânica da Magistratura... ( Loman ), dispositivo que lista as possiblidades de afastamento remunerado dos magistrados... inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação

remunerado para presidir a ALJT, ao argumento de que a entidade em questão não estaria abrangida pela expressão “associação de classe”, constante do artigo 73 (inciso III) da Lei Orgânica da Magistratura... ( Loman ), dispositivo que lista as possiblidades de afastamento remunerado dos magistrados... inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação

remunerado para presidir a ALJT, ao argumento de que a entidade em questão não estaria abrangida pela expressão “associação de classe”, constante do artigo 73 (inciso III) da Lei Orgânica da Magistratura... ( Loman ), dispositivo que lista as possiblidades de afastamento remunerado dos magistrados... inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação

remunerado para presidir a ALJT, ao argumento de que a entidade em questão não estaria abrangida pela expressão associação de classe, constante do artigo 73 (inciso III) da Lei Orgânica da Magistratura... ( Loman ), dispositivo que lista as possiblidades de afastamento remunerado dos magistrados... inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação

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associação e ao afastamento para exercer a presidência de associação de classe, sem condicionantes ou prejuízos... O PCA foi ajuizado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que autorizou o afastamento do magistrado eleito como presidente da associação regional, mas lhe impôs prejuízo... participação na direção das associações de classe (artigo 36 , inciso II , e 73 , inciso III , da LOMAN ), e contraria precedentes deste Conselho, que tem, reiteradamente, assegurado o direito à livre

NOTA PÚBLICA CONJUNTA Novo Afastamento do Procurador Fernando dos Santos Carneiro, do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o... Público (CONAMP), entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de 16.000 (dezesseis mil) Promotores e Procuradores de Justiça, e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)... entidade de classe de nível nacional que representa mais de 1.200 (mil e duzentos) membros do Ministério Público Federal, vêm a público manifestar sua perplexidade em face de nova decisão proferida pela