Associação de Classe. Afastamento em Peças Processuais

PEIXOTO , brasileiro, separado, aposentado por invalidez, CPF nº , representado por sua CURADORA , , brasileira, casada, aposentada, CPF nº , domiciliados na CEP ; assistidos gratuitamente por sua Associação de Classe... de Classe, vem, por seu advogado, com escritório na CEP , Telefone , ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VALE S.A. , CNPJ nº , com sede na Praia de Botafogo nº 186, escritórios 701 a 1901, Bairro... Sendo incontroverso, nos autos, que os autores se aposentaram por invalidez acidentária, de modo que o afastamento do labor decorreu de responsabilidade da empresa, não se pode admitir a supressão do pagamento

CEP ; , brasileiro, separado, aposentado por invalidez, CPF nº , representado por sua CURADORA , , brasileira, casada, aposentada, CPF nº , domiciliados na CEP ; assistidos gratuitamente por sua Associação de Classe... de Classe, vem, por seu advogado, com escritório na CEP , Telefone , ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VALE S.A. , CNPJ nº , com sede na Praia de Botafogo nº 186, escritórios 701 a 1901, Bairro... Sendo incontroverso, nos autos, que os autores se aposentaram por invalidez acidentária, de modo que o afastamento do labor decorreu de responsabilidade da empresa, não se pode admitir a supressão do pagamento

Pedido de publicação do ato de afastamento do cargo, para exercer mandato em associação de classe. Sentença que reconheceu o direito do autor ao afastamento. Julgamento extra petita Ocorrência... aposentados devem constar como dependentes da associação... Pedido inicial que não envolve o mérito da decisão de afastamento. Nulidade absoluta reconhecida. Enfrentamento do mérito da ação por esta E. Corte, nos termos do art. 1.013 , § 3º e inc

Pedido de publicação do ato de afastamento do cargo, para exercer mandato em associação de classe. Sentença que reconheceu o direito do autor ao afastamento. Julgamento extra petita Ocorrência... DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER CARGO DIRETIVO EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE- DEFERIMENTO EMPRIMEIRO GRAU- INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA RÉ - Indeferimento administrativo baseado em interpretação da GR nº 3374, de 24... o afastamento de funcionários da USP, para exercício de dirigente de classe, o Autor, e outros Presidentes da Associação sempre se afastaram para o exercício do cargo eletivo na associação

obedecidos os seguintes critérios: I - no caso de associação de classe ou sindical que congregue entre 301 e 500 servidores, é facultado o afastamento de um dirigente; II - no caso de associação de classe... O servidor ocupante de cargo em provimento efetivo investido em mandado de dirigente sindical ou associação de classe, que congregue no mínimo, 300 associados, poderá requerer o afastamento de seu cargo... ou sindical que congregue entre 501 e 2000 servidores, é facultado o afastamento de até três dirigentes; III - no caso de associação de classe ou sindical que congregue mais de 2000 servidores, aplica-se

É razoável, por cautela, acolher a pretensão liminar dos agravados, sobretudo em razão do recorrido exercer função representativa de associação de classe, por meio da qual responde por todos os seus associados... Ibanez Monteiro dando provimento ao recurso para determinar o afastamento do agravado da função de Diretor Presidente da APASPETRO/RN por entender que: Pretendem os agravantes que seja determinado o afastamento... A parte autora requereu em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o afastamento do cargo de presidente do Sr. , sustentando, primordialmente, ser o réu interditado judicialmente. 2

ou associação de classe, na forma da legislação constitucional e municipal respectiva... do cargo de servidor público eleito para direção de sindicato ou associação de classe... eleito para direção de sindicato ou associação de classe, na forma da legislação constitucional

ora recorrida, seria uma associação comunitária, e não uma associação de classe recreativa; (II) E numa segunda premissa baseada em interpretação, que se amapara em clara confusão entre isenção e imunidade... Pois bem, nestes extraordinário, o município recorrente defende que a associação, ora recorrida, teria deixado de ser associação de classe, por admitir associados que não são funcionários da Caixa Econômica... Cuida-se de anulatória de crédito tributário, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela associação de classe, sem fins lucrativos e de natureza representativa, ora recorrida, em face do Município

O município recorrente defende que a associação, ora recorrida, teria deixado de ser associação de classe, por admitir associados que não são funcionários da Caixa Econômica Federal... ora recorrida, seria uma associação comunitária, e não uma associação de classe recreativa; (II) E numa segunda premissa baseada em interpretação, que se ampara em clara confusão entre isenção e imunidade... Cuida-se de anulatória de crédito tributário, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela associação de classe, sem fins lucrativos e de natureza representativa, ora recorrida, em face do Município

Com efeito, para efeito de impugnação de norma municipal, pouco importa se associação de classe possui abrangência nacional ou estadual, eis que a norma constitucional própria não faz restrição alguma... Afastamento... representativas de classe ou da comunidade, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal."