MARINGÁ - MP-PR recomenda manutenção do atendimento na saúde durante festas de fim de ano
do Código Penal ), crime de lesões corporais (art. 129 do mesmo Codex) ou eventualmente homicídio (art. 121)... que a demora ou recusa no atendimento de situações de urgência/emergência podem acarretar em sanções penais dos médicos plantonistas e diretores dos hospitais, como crime de omissão de socorro (art. 135