Cédula de Crédito Bancário Garantida por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • Resumo. Informativo 592 do STJ. Agora em novo formato.

    Notícias29/11/2016Flávio Tartuce
    de bens e negócios do cliente bancário... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Alienação fiduciária de imóvel. Ação de cobrança de taxa de ocupação. Bem arrematado em leilão extrajudicial. Legitimidade ad causam após a arrematação... DESTAQUE O termo inicial da prescrição da pretensão de repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural é a data da efetiva lesão, ou seja, do pagamento
  • Súmulas STJ

    Notícias19/03/2013Espaço Vital
    284 - A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado. 283 - As empresas administradoras de cartão de crédito... por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. 244 - Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. 243 - O benefício... 287 - A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 286 - A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede
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