Caráter Inibitório da Multa em Notícias

Para Eliseu Fernandes, a aplicação de multa tem caráter pedagógico e inibitório para que não haja reiteração de descumprimento de ordem judicial que prejudique a parte vencedora da ação judicial... Pelos cálculos judiciais, a multa chegou ao valor de R$ 7.100,40... A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reduziu a multa judicial de R$ 7 mil para R$ 3 mil aplicada ao secretário de Saúde do Estado, Milton Luiz Moreira

das empresas e inviabilizar o poder inibitório da pena... da Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2) e na Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Anvisa) contestaram o argumento, comprovando que a informação trazida na parte interna do maço teve caráter... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem prévia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A luta só foi interrompida com a chegada de um vigilante da UFCG, que efetuou disparo de arma de fogo com caráter inibitório, de um transeunte, que manteve luta corporal com os assaltantes valendo-se de... A pena prevista é de reclusão de até 10 anos, além de pagamento de multa

Proferida pela juíza Olga Regiane Pilegis, a sentença determina, em caráter inibitório, independente do trânsito em julgado, que a empresa se abstenha de praticar um rol de condutas ilegais contra trabalhadores... A pena pelo descumprimento da obrigação é de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita

A sentença proferida pela juíza Olga Regiane Pilegis determina, em caráter inibitório, independente do trânsito em julgado, que a empresa se abstenha de praticar um rol de condutas ilegais contra trabalhadores... O descumprimento implicará em multa de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita

Proferida pela juíza Olga Regiane Pilegis, a sentença determina, em caráter inibitório, independente do trânsito em julgado, que a empresa se abstenha de praticar um rol de condutas ilegais contra trabalhadores... A pena pelo descumprimento da obrigação é de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita

das empresas e inviabilizar o poder inibitório da pena... da Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2) e na Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Anvisa) contestaram o argumento, comprovando que a informação trazida na parte interna do maço teve caráter... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem prévia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Para Eliseu Fernandes, aplicação de multa tem caráter pedagógico e inibitório a fim de que não haja reiteração de descumprimento de ordem judicial para não prejudicar a parte vencedora da demanda (ação... No decorrer da concessão da liminar (antecipação da decisão judicial), até a data do cumprimento da mesma, pelos cálculos judiciais, a multa chegou ao valor de R$7.100,40... do relator, desembargador Eliseu Fernandes, acolheu parcialmente o pedido contido em agravo regimental sobre mandado de segurança, que solicitava fornecimento de medicamentos do Estado, e reduziu a multa

Ainda, considerou que a petição inicial não contém pedido inibitório, não cabendo antecipação de tutela. Com base nesse entendimento, tornou insubsistente a decisão de primeira instância... Em primeira instância o pedido liminar foi atendido, com determinação de que fosse recolhido qualquer material impresso ou virtual com o nome do autor da ação, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00... Publicação com caráter informativo, com objetivo de realizar prestação de contas quando à aplicação de recursos orçamentários não caracteriza promoção pessoal ou ofensa à honra de ex-gestores

das empresas e inviabilizar o poder inibitório da pena... da Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2) e na Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Anvisa) contestaram o argumento, comprovando que a informação trazida na parte interna do maço teve caráter... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem prévia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária