Cdc . Financiamento de Veículo em Notícias

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  • É possível a revisão e alteração dos valores de um Contrato de Financiamento?

    da média de juros de mercado aceita na pratica por um empréstimo CDC para financiamento de veículos ou um empréstimo pessoal, que pode ser praticado de inúmeras formas e modalidades... Porém quando falamos sobre a taxa de juros média do mercado, devemos se atentar que ela pode e é complexa, afinal a média de juros praticada pelo mercado em um financiamento habitacional é muito diferente
  • Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em financiamentos bancários

    Notícias12/09/2016Consultor Jurídico
    Essas cobranças são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato, com a justificativa... No processo afetado, o autor da ação alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor , com o argumento de que tais cobranças são indevidas, mesmo que constem no contrato... Tribunal de Justiça, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos
  • Fabricante e concessionária terão que dar carro novo no lugar de um 0Km com defeito

    Notícias21/10/2020Wellington de Marchi
    A Juíza afirmou que os fornecedores descumpriram o prazo legal de 30 dias para resolver o problema, o que autorizou o consumidor a exigir uma das providências previstas no Código de Defesa do Consumidor... A magistrada autorizou que o autor deposite em juízo as parcelas do contrato de financiamento do carro e proibiu que o banco inclua o nome de autor nos cadastros de inadimplentes, desde que ele continue... A decisão prevê que no momento da entrega o veículo antigo seja devolvido às rés, a fim de evitar enriquecimento sem causa
  • MULTA ILEGAL – Empresas que exigem uma “caução” quando o consumidor não consegue ter aprovado o financiamento é ilegal

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    MULTA PARA CANDIDATO A COMPRA DE VEÍCULO QUE NÃO CONSEGUE FINANCIAMENTO É ILEGAL O Código de Defesa do Consumidor está completando 21 anos de existência, mas muitas empresas insistem em derespeitá-lo... Uma situação comum é na venda de veículos, onde as empresas estão firmando pré-contratos com pessoas que desejam comprar o veículo, mas dependem de financiamentos... Exigir multa do consumidor quando este não consegue financiamento, em uma situação em que o financiamento pagará 50, 90 ou 100% do preço do veículo, é uma prática abusiva, cabendo ao consumidor a devolução
  • Bem que não cumpre a finalidade a que se destina gera dano moral indenizável

    A magistrada declarou rescindidos os contratos de compra e venda entre o autor e a concessionária e o de financiamento com o Santander Financiamentos. Cabe recurso da sentença... Ao decidir, a magistrada observou que o Código de Defesa do Consumidor prevê a correção vício oculto no prazo de 30 dias, mas que, no caso, os defeitos persistiram mesmo após os reparos efetuados... Estão incluídas a quantia paga como entrada para aquisição do automóvel, as parcelas até então pagas do financiamento e as despesas com aplicativo de transporte
  • Comissão aprova limite para taxa de abertura de financiamento de carro

    Notícias14/08/2015JurisWay
    O projeto também inclui um novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), na seção que trata da publicidade de produtos, para obrigar as revendedoras de veículos (novos e usados) a informar... A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 632/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz os custos de financiamento de veículos automotores por... De acordo com o texto da comissão, a TAC deverá ser de, no máximo, 0,1% do valor do veículo financiado
  • TJ-SP fixa correção monetária anual em contrato de venda de imóvel

    Notícias11/02/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Também disse que teria ocorrido a supressio , visto que a compradora seria, de igual maneira, uma pessoa jurídica, o que afastaria, consequentemente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , ao... Nesse ponto, na verdade, a apelante mistura conceitos, como se a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (pela ausência de vulnerabilidade e pela destinação do imóvel) conduzisse à ocorrência de
  • Cobrança abusiva pelos Bancos e Financeiras: você sabe com pedir a revisão de juros e impedir taxas ilegais cobradas em empréstimos e financiamentos?

    Notícias14/10/2016Islady Vieira Laurindo
    Revisão dos juros Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum... ( CDC ), por configurar abuso e má-fé... reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor
  • Montadora e concessionária têm responsabilidade solidária por vício em veículo zero-quilômetro

    Notícias15/10/2015COAD
    Para o veredicto, o magistrado elucidou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece a responsabilidade "objetiva e solidária entre os membros integrantes da cadeia produtiva, que assim se caracteriza... As duas empresas terão, ainda, de fazer a rescisão do negócio, com devolução das parcelas do financiamento já pagas. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto)... Consta dos autos que o autor da ação comprou o veículo Ford Ranger T6, por R$ 95 mil, para ajudá-lo em sua atividade agrícola e uso próprio, no dia 20 de fevereiro de 2013
  • Montadora e concessionária têm responsabilidade solidária por vício em veículo zero-quilômetro

    Notícias14/10/2015Correio Forense
    Para o veredicto, o magistrado elucidou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece a responsabilidade “objetiva e solidária entre os membros integrantes da cadeia produtiva, que assim se caracteriza... As duas empresas terão, ainda, de fazer a rescisão do negócio, com devolução das parcelas do financiamento já pagas. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto)... Consta dos autos que o autor da ação comprou o veículo Ford Ranger T6, por R$ 95 mil, para ajudá-lo em sua atividade agrícola e uso próprio, no dia 20 de fevereiro de 2013
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