Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos
A parte autora confessou a impossibilidade de continuar o pagamento das parcelas a que se obrigada, razão pela qual pediu a rescisão contratual, mas não nos moldes do contrato entre as partes, uma vez... Diante da abusividade, e consequente da Cláusula VII - 3, determino a retenção de apenas 10% dos valores pagos pelo autor à ré, como pena pela rescisão contratual, e para que a ré possa recolocar o objeto... Resta analisar a validade das cláusulas contratuais que tratam da possibilidade de rescisão, em especial a de número VII-3