Certidão de Obito Falsificada em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    É o que basta para demonstrar a desnecessidade das certidões. Isto posto, dá-se provimento ao recurso... No mérito, sustenta que a certidão é dispensável, porque a alienante tem como atividade social a incorporação imobiliária e a comercialização de imóveis... As certidões negativas não são exigíveis quando o imóvel não integra o ativo permanente e o negócio decorre da atividade comercial preponderante do vendedor
  • Notícias do Diário Oficial

    Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... G. da J. - Certidão - Ato Ordinatório - ADV: BRISOLLA GONCALVES (OAB 65825/SP) Processo 0022686-94.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Liber Center Administração de Bens Ltda
  • Notícias do Diário Oficial

    ¿ Serviço de Informações Cíveis e Certidões - Dr... A escritura pública (fls. 14 verso) de alienação do imóvel atesta a apresentação de certidão negativa de débito expedido pelo INSS, o que vem ainda comprovado pela certidão de fls. 21... A obrigatoriedade da certidão negativa de tributos da Receita Federal é questão já pacificada por este Conselho Superior
  • Notícias do Diário Oficial

    Em primeiro lugar, a certidão de óbito de fls. 9 comprova que Paschoal Zimbardi, que teria comparecido em 26 de abril de 2011 no 2º Tabelionato de Notas de São Bernardo do Campo, faleceu em 15 de janeiro... Certidões - Dr... São fortíssimos os indícios de que a escritura de compra e venda supostamente lavrada perante o 2º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo foi falsificada
  • Notícias do Diário Oficial

    (juntada de certidão de nascimento atualizada e autenticada de M... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... (g) certidão negativa de tributos”. A conduta, portanto, do Tabelião, não é ilegal, inexistindo medida censório-disciplinar a ser instaurada
  • Notícias do Diário Oficial

    Assim, quando X participou ativamente dos fatos aqui apurados, recebendo dinheiro de usuários do serviço para a quitação de tributos relativos a escrituras lavradas, sobrevindo, então, as guias falsificadas... Assim, quando “X” participou ativamente dos fatos aqui apurados, recebendo dinheiro de usuários do serviço para a quitação de tributos relativos a escrituras lavradas, sobrevindo, então, as guias falsificadas... Às fls. 116, juntou-se certidão da vida funcional do requerido. O requerido foi interrogado (fls. 117/118) e apresentou defesa prévia (fls. 122/126)
  • Notícias do Diário Oficial (25.05)

    (regularizar as certidões de fls. 07, 09, 13 e 16, juntando aos autos documentos autenticados e atualizados; requeiro, ainda, juntem os interessados certidão de nascimento ou casamento atualizada e autenticada... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... (informe o requerente se possui documento que comprove que o � de cujus� reconheceu a sua paternidade e informe quem é o declarante do óbito e qual a relação deste com sua família) - ADV: RUBENS DE MOURA
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