Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
A relatora ressaltou que a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade