Citação do Representante Legal da Executada em Notícias

O acórdão do Tribunal de origem não merece reforma, porquanto está em consonância com o desta Corte Superior, o qual entende não haver recurso para a segunda instância quando a importância executada for... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em processo de execução fiscal, determinou a intimação da municipalidade para o recolhimento das despesas de citação... É vedado ao magistrado instituir outros requisitos além daqueles expressamente previstos em lei para a sua incidência, bem como deixar de aplicá-la se presentes os requisitos legais

da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 - empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado... Precedentes. - Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo

da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 – empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado... Precedentes. – Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo

da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 - empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado... Precedentes. - Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo

Yamada apresentou os critérios legais e de governança utilizados para a reestruturação, que contou com a participação de representantes de todos as áreas e instâncias do Tribunal, ocasião em que demonstrou... Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial É permitida a reprodução mediante citação da fonte... A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre apresentou na sexta-feira (26/01), durante a 1ª Reunião de Análise da Estratégia de 2018, um balanço das atividades executadas no ano de 2017, com foco

A realocação será executada pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Thiago Valente disse ser um desafio a construção de um vetor que concilie desenvolvimento econômico e social

O dispositivo legal em comento, inclusive, dispensa a concordância da parte executada... Contudo, não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos de Educação Física ou estabelecendo exclusividade do desempenho de tal função aos profissionais... DESTAQUE O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes

Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração... Essa previsão legal foi inserida na legislação penal especial em cumprimento a Tratados firmados pela República Federativa do Brasil... - era de pleno conhecimento da coexecutada, a qual deliberadamente deixou de suscitar a questão em Juízo num primeiro momento, não pode ser admitida, a posteriori , para beneficiar a própria parte executada

ADEMAIS, TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INFRUTÍFERAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO... NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO... INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA PELO MEIRINHO. IMÓVEL COMPLEXO COM EDIFÍCIO DE 4 ANDARES COM APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS

Relata que ingressou com a ação, a fim de obter a satisfação do crédito relacionado À Certidão de Débito nº 12002127349, e que a citação não ocorreu, pelo fato de a empresa executada não mais funcionar... A dissolução irregular da empresa devedora do tributo, portanto, faz presumir a existência de ato praticado em infração à lei, atribuindo responsabilidade às pessoas mencionadas nesse dispositivo legal... No caso sob análise, houve a tentativa frustrada de citação da empresa agravada, pois a mesma “mudou-se” (fl. 20)