Classificação Tarifária em Notícias

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que o acórdão recorrido concluiu que os bens importados estariam enquadrados em classificação tarifária que atrai a incidência da garantia da imunidade... “Como se vê, o cerne da controvérsia diz respeito à real classificação dos bens importados... Ele explicou que o objetivo da União seria o de redefinir a classificação tributária dos cards para retirar a imunidade concedida

tarifária e regimes alfandegários... estabelecidas “são padrão em acordos na matéria” e preveem troca de informações entre as autoridades aduaneiras sobre assuntos de sua competência, tais como valoração aduaneira, regras de origem, classificação

Desde 2013, o ranking é considerado na movimentação tarifária das distribuidoras de energia elétrica... A classificação foi elaborada com base no desempenho dos indicadores DEC e FEC das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela agência reguladora

O texto contém cláusulas padrão em acordos desse tipo e envolvem a troca de informações entre as autoridades aduaneiras sobre assuntos como regras de origem, classificação tarifária e regimes aduaneiros

O texto contém cláusulas padrão em acordos desse tipo e envolvem a troca de informações entre as autoridades aduaneiras sobre assuntos como regras de origem, classificação tarifária e regimes aduaneiros

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Estímulo à leitura O relator da Apelação, desembargador Amaury Chaves de Athayde, entendeu como correto o enquadramento na posição tarifária conferido pelo importador, nos termos propostos pelas Regras... Apontou que, na classificação fiscal pretendida pela Aduana, não há a incidência de impostos, mas apenas de contribuições sociais — PIS e Cofins, que não se encaixam no rol dos impostos federais... No recurso encaminhado à corte, a Fazenda Nacional sustentou que é correta a classificação atribuída pelo Fisco, sob o código 4903-00-00, no qual se enquadram álbuns ou livros de ilustrações para crianças

O princípio que ali se consagra é o do livre convencimento do julgador, sem prévia classificação tarifária das provas”, considerou.

De acordo com Edrillo, temas como classificação tarifária de produtos, bem como a figura do operador portuário são importantes no âmbito do Direito Aduaneiro e precisam ser discutidos... No período da tarde, a coordenadora técnica aduaneira e auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Mara Cristina Sifuentes, e o professor de nomenclatura e classificação de mercadorias

Atualmente, o valor do prêmio é calculado em função do prazo da operação de exportação e da classificação de risco do devedor, entre outros fatores... recursos do FGE sejam utilizados para cobrir garantias dadas pelos bancos aos importadores nos contratos de exportação, na exportação de produtos agrícolas cujo produtor seja beneficiário de cotas tarifárias