Cobrança de Multa Trabalhista em Notícias

Além disso, foi determinado que as empresas cessem as ligações sob pena de multa de R$ 200 por cada cobrança efetuada... ✅ Combo 30 MIL petições - Cível, Trabalhista, Criminal, Previdenciário, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Comercial, Administrativo, entre outras... A Telefônica Brasil S/A (Vivo) e a Service Assessoria e Cobranças Ltda. foram condenadas a indenizar, de forma solidária, um advogado goiano por excesso de ligações de cobranças de dívidas em nome de pessoas

Na prática, eles vão deixar de ser contabilizados na cobrança de encargos trabalhistas e previdenciários. 18 Gestantes e Lactantes A grávida será afastada de qualquer ambiente insalubre... A reforma trabalhista trouxe um paradoxo na atuação sindical: a) priorizou a força da negociação e acordo coletivo para os empregados b) enquanto retirou a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical... feito perante o sindicato profissional. 25 Multa devida pelo empregador – empregados não registrados Passa a ser de R$ 3 mil (três mil reais) por empregado não registrado a multa devida pelo empregador

de multas em razão do descumprimento de normas da legislação trabalhista... Contudo, a União Federal prosseguiu na cobrança da multa e ameaçando sua inscrição na dívida ativa... Ao se defender, a União Federal afirmou que a cobrança da multa está correta, vez que amparada nos fatos verificados pelo fiscal do trabalho, não ocorrendo a prescrição intercorrente

O ministro Caputo Bastos citou decisões da Corte no sentido de que não há cobrança de multa por atraso no pagamento de rescisão no caso de falecimento... "Peculiaridades como a necessidade de transferência da titularidade do crédito trabalhista para os dependentes/sucessores legais, a qual não se opera instantaneamente, mas mediante procedimento próprio... Com base nesse dispositivo, o juízo de primeiro grau aplicou a multa, uma vez que a ação foi ajuizada mais de três meses após a morte do trabalhador

Fonte: Assessoria Câmara Deputados Veja também: Como recorrer de qualquer multa + modelos de recursos 1300 modelos de recursos de multas Como elaborar cálculos trabalhistas... deputado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o projeto corrige um problema, já que “a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher (se ICMS ou ISS) submete-os, geralmente, à duplicidade de cobrança

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita... Raimundo Lira destaca que processos de litígio trabalhista envolvem créditos de natureza alimentar, muitas vezes essenciais à sobrevivência do trabalhador que perdeu o emprego... O projeto estabelece que os valores arrecadados com as multas sejam revertidos em favor da Justiça do Trabalho

de multas em razão do descumprimento de normas da legislação trabalhista... Contudo, a União Federal prosseguiu na cobrança da multa e ameaçando sua inscrição na dívida ativa... Ao se defender, a União Federal afirmou que a cobrança da multa está correta, vez que amparada nos fatos verificados pelo fiscal do trabalho, não ocorrendo a prescrição intercorrente

O juiz do Trabalho substituto Vitor Pellegrini Vivan, do TRT da 2ª região, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para repactuar acordo trabalhista... Processo: 1002101-72.2017.5.02.0080 Veja a decisão . + Projeto quer suspender prazo de validade de concursos públicos federais durante a pandemia 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ PASEP - Conheça a tese da Cobrança do... de 2019, as partes firmaram acordo, mas a empresa requereu, com base no artigo 393 e 478 do Código Civil , a repactuação dos pagamentos das parcelas vincendas do acordo celebrado, sem a incidência da multa

Dessa forma, concedeu a liminar pleiteada, suspendendo a cobrança da multa... Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos ✔️ Domine todas as peculiaridades dos processos do trabalho e se torne um especialista na prática trabalhista... Em decisão desta terça-feira, 12, o desembargador Heitor Donizete de Oliveira suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução

As empresas que assinaram o TAC e que não cumprirem com suas obrigações estão sujeitas a sanções como cobrança de multa e ações na Justiça... no acordo do MPF com os grandes produtores do Brasil para suspender a compra de fornecedores que criam gado em áreas de desmatamento ilegal, e não estão em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas