Compra e Venda Imovel. Comissao Corretagem e Taxa de Serviços em Notícias

O caso julgado diz respeito a um consumidor que, no dia da assinatura do contrato de compra e venda, foi informado de que seria ele o responsável por pagar a taxa de corretagem... e demais encargos, tenha que ser dia diverso, anterior ao dia da assinatura da compra e venda”... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes

Entretanto tal repasse é considerado indevido pelo judiciário, pois Quando o consumidor vai diretamente à Construtora fazer a compra do imóvel e esta contrata corretor, quem deve pagar pela corretagem... A comissão paga deve estar incluída no valor total da venda. Caso contrário, trata-se de cobrança indevida, o que também é proibida pela legislação de defesa consumerista... O fornecedor não pode terceirizar o pagamento de algo que ele deveria arcar, como é o caso da taxa de corretagem

dos valores indevidamente pagos a título de comissões de corretagem e taxa denominada SATI... de corretagem e taxa SATI... de corretagem e taxa SATI

por funcionário da incorporadora TIBÉRIO que exigiu o pagamento de valores para várias pessoas, destinados à supostas comissões de corretagem, além da taxa denominada SATI, como condição prévia à assinatura... do Contrato de Promessa de Venda e Compra, revelando nítida prática de VENDA CASADA, além de representar inquestionável ABUSO DE PODER ECONÔMICO... A sentença julgou PROCEDENTE o pedido do comprador e condenou a incorporadora TIBÉRIO na restituição à vista das quantias pagas a título de comissões de corretagem e taxa denominada SATI, tudo acrescido

://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI244520,71043-STJ+comissao+de+corretagem+paga+pelo+consumidor+e+valida+mas+taxa... de unidades autônomas, sendo que o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e especificando o valor da comissão de corretagem, ainda que paga destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão

Ao comprar um imóvel novo, o comprador paga cerca de 5% a 6% do valor do bem pelos Serviços de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI), a chamada taxa de corretagem, aos intermediadores da compra... Se não pagar a corretagem, não leva o imóvel.” Aponta que a responsabilidade de pagamento da taxa é de quem contratou o serviço, ou seja, a construtora... “Em um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, se a taxa for de R$ 25 mil, quando você recebe a promessa de compra e venda vai ver que o preço do imóvel não era o que te falaram, era de R$ 475 mil

Para reaver os valores pagos com taxa Sati, corretagem, IPTU e condomínio, o comprador tem o prazo de até 10 anos para buscar seus direitos, nos termos do artigo 205 do Código Civil Comissões de corretagem... O entusiasmo com a compra de um imóvel novo pode induzir o investidor a assumir o pagamento de taxas que não são de sua responsabilidade... "Caso a venda do imóvel seja desfeita, o valor pago deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e devolvido ao desistente, com o abatimento de algumas taxas", explica a professora

o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e da comissão de corretagem, ainda que pago destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão... Na tese, Sanseverino destacou a necessidade de clareza e transparência na previsão contratual ao transferir o pagamento para o consumidor nos contratos de compra-venda de unidades autônomas, sendo que

Ao comprar um imóvel novo, o comprador paga cerca de 5% a 6% do valor do bem pelos Serviços de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI), a chamada taxa de corretagem, aos intermediadores da compra... Se não pagar a corretagem, não leva o imóvel.” Aponta que a responsabilidade de pagamento da taxa é de quem contratou o serviço, ou seja, a construtora... “Em um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, se a taxa for de R$ 25 mil, quando você recebe a promessa de compra e venda vai ver que o preço do imóvel não era o que te falaram, era de R$ 475 mil

O caso julgado diz respeito a um consumidor que, no dia da assinatura do contrato de compra e venda, foi informado de que seria ele o responsável por pagar a taxa de corretagem... e demais encargos, tenha que ser dia diverso, anterior ao dia da assinatura da compra e venda”... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes