Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide STJ
benefício... de que é possível a remição de pena com base em atividades que não estejam expressamente previstas... Lei não taxativa Em primeira instância, o pedido de remição havia sido negado pelo magistrado, que entendeu que a LEP não autorizaria a prática de atividade musical como justificativa para concessão do