Concessão de Alvara de Funcionamento e de Termo de Autorização de Uso em Notícias

de Viabilidade de Localização (TVLs) e expeça os alvarás de construção e de funcionamento, no caso das solicitações estarem de acordo com os requisitos exigidos pela legislação anteriormente em vigor... de construção e autorização de exploração do espaço urbano... O impasse entre os órgãos ocorre porque a medida publicada pela Sucom impede a concessão de novos alvarás de construção e suspende quase 13 mil TVLs, o que estaria em desacordo com a definição do MP-BA

Mesmo sem essa autorização, e sem Alvará de Localização, a boate passou a funcionar naquele ano, sendo autuada por isso mais de uma vez pelos fiscais da Prefeitura... Por fim, apuraram ainda os Promotores que a interpretação dada tanto pela municipalidade, como pelo próprio Corpo de Bombeiros, por seu 4º Comando Regional, era de que a concessão do Alvará dos Sistemas... de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - concessão que era prévia à expedição do alvará municipal de localização e até constituía requisito desta - englobaria todas as questões atinentes ao tema “prevenção

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1... ausentar-se do País, devendo os investigados comparecerem à Subsecretaria da 4ª Seção deste Tribunal para a entrega de seus passaportes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do cumprimento do alvará... que o Relator da investigação terá melhores condições de avaliar a alegação e promover a calibragem necessária em razão das peculiaridades do caso - liberando o acesso da paciente aos locais de funcionamento

Além disso, os estabelecimentos privados poderão perder o alvará de funcionamento e os órgãos públicos poderão ser responsabilizados administrativamente... A proposta só valerá para os novos contratos de concessão... ALERJ VOTA PROJETO QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 3,05 BI PARA O GOVERNO A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, nesta terça-feira (15/05), em sessão extraordinária, às 14h45, a autorização

Foi nesse sentido que houve a "concessão da segurança"... A autorização da prisão civil do devedor de alimentos é endereçada a assegurar o mínimo existencial ao credor... Termo inicial. Trânsito em julgado para ambas as partes. Entendimento sufragado pelo STF

Em caso de reincidência, os estabelecimentos privados poderão perder o alvará de funcionamento, já os órgãos públicos poderão ser responsabilizados administrativamente... O texto diz que a medida poderá ser questionada pela concessionária, que se julgar necessário, poderá fazer a revisão tarifária para manter o equilíbrio econômico previsto pelo contrato de concessão... Segundo o projeto, ao menos 1% do valor dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados por empresas públicas ou privadas com motivação ambiental deverá ser destinado ao monitoramento de indicadores

Em caso de reincidência, os estabelecimentos privados poderão perder o alvará de funcionamento, já os órgãos públicos poderão ser responsabilizados administrativamente... O texto diz que a medida poderá ser questionada pela concessionária, que se julgar necessário, poderá fazer a revisão tarifária para manter o equilíbrio econômico previsto pelo contrato de concessão... As instituições poderão solicitar documentos para autorizar a entrada das profissionais, como cópia da carteira profissional e termo de compromisso assinado pela paciente e pela enfermeira

a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração... pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento... O registro dos atos constitutivos e de suas alterações e extinções ocorrerá independentemente de autorização governamental prévia, e os órgãos públicos deverão ser informados pela Rede Nacional para a

certidões de uso do solo, lançamento de IPTU, termo de ocupação, alvará de construção e de funcionamento) e, ainda, que deixe de aprovar os projetos de arquitetura ou engenharia relativos à área aumentada... Os pedidos Assim, a promotora requer a concessão liminar da antecipação da tutela para impedir que a prefeitura, através de seus órgãos competentes, pratique atos administrativos que visem regularizar... Com esta decisão, a promotora pretende que a prefeitura de Anápolis seja compelida a cumprir obrigação de não fazer, consistente em abster-se de praticar qualquer ato administrativo (autorizações, licenças

A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. § 1o As entidades... ou instrumento congênere; e IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados... Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente