Condenação Ao Pagamento do Dano Patrimonial e do Dano Moral em Notícias

É possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso da TV Record que questionava sua condenação por dano moral a desembargador e dano moral... em se tratando de dano moral puro, sem nenhum reflexo de natureza patrimonial, é possível reconhecer que, no núcleo familiar, o sentimento de unidade que permeia as relações faz presumir que a agressão

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou ao pagamento de indenização por dano moral uma vendedora que acusou, sem provas, um serralheiro por furto de celular em uma feira do Distrito... Nesse contexto, ressalto que o dano moral consiste em lesões sofridas pelas pessoas em certos aspectos da sua personalidade, em razão de condutas injustas de outrem... Nesse passo, a quantia arbitrada para recompor os danos morais deve ser tida como razoável, moderada e justa, quando fixada de forma que não redunde em enriquecimento ilícito de uma das partes, nem em

No entanto, foi negado o pedido de condenação ao pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido ao fundo de direitos difusos... Desrespeito ao tempo máximo de espera na fila do banco pode resultar em pagamento de dano moral coletivo por parte da instituição financeira... patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas... A ministra também lembrou o entendimento atual do STJ no sentido de que o simples inadimplemento contratual não causa, por si só, dano moral a ser compensado... do pagamento de juros, de multas, etc.”, apontou a ministra

É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas... No julgamento do REsp 160.125 , o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira destacou que a indenização por dano moral não possui natureza patrimonial, já que “não visa ao reembolso de eventual despesa ou... “O de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da primeira

Assim, o colegiado manteve a sentença proferida em primeira instância e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais... Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão lembrou que dano moral é “a lesão extrapatrimonial que causa humilhação, angústia, constrangimento, dor íntima de difícil mensuração patrimonial ao empregado... Inconformada com a condenação, a empresa recorreu da decisão de primeiro grau afirmando que não há que se falar em dano moral visto que o juízo se baseou em depoimento de testemunha que mantém laços de

também gerou dano moral... Diante desse entendimento, o Regional condenou o SINDIUPES ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais... No recurso ao TST, o sindicato sustentou que não houve ato lesivo que justificasse o direito à indenização por dano moral e alegou que a trabalhadora não comprovou suas alegações de que os atos atingiram

Entretanto, para o relator do acórdão, desembargador Hugo Carlos Scheuermann, embora o atraso salarial acarrete, em regra, apenas danos patrimoniais - sanados com a condenação ao pagamento das parcelas... correspondentes - configura-se também o dano moral quando o atraso atinge a honra pessoal do empregado... A reclamada justificou que, para configurar dano moral, seria necessária prova robusta do dano alegado, bem como do seu nexo causal com o atraso dos salários

anos, e ainda deferiu o pedido de condenação dos membros sindicais ao pagamento de indenização por dano moral coletivo... Segundo o relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, a pretensão de pagamento de indenização por dano moral coletivo encontra-se na seara de proteção dos valores básicos compartilhados... 17.5.2013 Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu que houve dano moral coletivo decorrente de atos ilícitos praticados por dirigentes do Sindicato dos Empregados

A ministra observou ainda que houve declaração de nulidade do pedido de demissão da trabalhadora e reconhecimento da extinção contratual por iniciativa da Uniqoppa, com a consequente condenação ao pagamento... Para a relatora, o prejuízo patrimonial foi devidamente reparado com a determinação de pagamento dos salários e do recolhimento do FGTS do período da estabilidade provisória... Nesse contexto, concluiu que o Regional, ao deferir a indenização por dano moral, violou o artigo 927 , caput, do Código Civil