Constituição Federal, Artigo 5, Incisos Xxxv e Lv. Violação em Notícias

De acordo com o reclamado, as restrições impostas pelo Tribunal de Minas violam o princípio da isonomia e o artigo 5º , incisos XXXIV , a , XXXV , LIV e LV da Constituição da República... Este entendimento não implica violação de qualquer garantia constitucional

É o que determina o art. 5º , LV , da Constituição Federal , que prevê que, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , art. 5º , XXXV ############################################################################################################ Processo REsp 1.979.138... XXXV , da Constituição , presente, portanto, o interesse de agir, sendo descabida a extinção do feito sem exame de mérito

Portanto, é sustentada violação dos artigos 5º , incisos XXII , XXIII , XXXII , XXXV , XXXVII , LII , LIV e LV e 6º , da CF... No intuito de ser reconhecida a repercussão geral, consta no recurso que o tema versa sobre defesa da moradia, cuja finalidade social está definida e protegida por cláusula pétrea da Constituição Federal... “No caso em tela não se discute o direito de trabalhador de perceber o terço constitucional de férias na forma estabelecida na Constituição Federal , mas a possibilidade de extensão de regra mais benéfica

Portanto, é sustentada violação dos artigos 5º , incisos XXII , XXIII , XXXII , XXXV , XXXVII , LII , LIV e LV e 6º , da CF... No intuito de ser reconhecida a repercussão geral, consta no recurso que o tema versa sobre defesa da moradia, cuja finalidade social está definida e protegida por cláusula pétrea da Constituição Federal... “No caso em tela não se discute o direito de trabalhador de perceber o terço constitucional de férias na forma estabelecida na Constituição Federal , mas a possibilidade de extensão de regra mais benéfica

Portanto, é sustentada violação dos artigos 5º , incisos XXII , XXIII , XXXII , XXXV , XXXVII , LII , LIV e LV e 6º , da CF... Consta no recurso que o tema versa sobre defesa da moradia, cuja finalidade social está definida e protegida por cláusula pétrea da Constituição Federal... No caso em tela não se discute o direito de trabalhador de perceber o terço constitucional de férias na forma estabelecida na Constituição Federal , mas a possibilidade de extensão de regra mais benéfica

), privilegia a ampla defesa (art. 5º , LV , da CF ), estimula a conciliação e promove maior celeridade processual, concretizando a garantia fundamental de razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII... A exigência de indicação dos valores dos pedidos na petição inicial (art. 840 , § 1º , da CLT )é compatível com a Constituição , pois não afasta a garantia de acesso à justiça (art. 5º , XXXV , da CF/88... da CF/88 )

Portanto, é sustentada violação dos artigos 5º , incisos XXII , XXIII , XXXII , XXXV , XXXVII , LII , LIV e LV e 6º , da CF... No intuito de ser reconhecida a repercussão geral, consta no recurso que o tema versa sobre defesa da moradia, cuja finalidade social está definida e protegida por cláusula pétrea da Constituição Federal... "No caso em tela não se discute o direito de trabalhador de perceber o terço constitucional de férias na forma estabelecida na Constituição Federal , mas a possibilidade de extensão de regra mais benéfica

Portanto, é sustentada violação dos artigos 5º , incisos XXII , XXIII , XXXII , XXXV , XXXVII , LII , LIV e LV e 6º , da CF... No intuito de ser reconhecida a repercussão geral, consta no recurso que o tema versa sobre defesa da moradia, cuja finalidade social está definida e protegida por cláusula pétrea da Constituição Federal... “No caso em tela não se discute o direito de trabalhador de perceber o terço constitucional de férias na forma estabelecida na Constituição Federal , mas a possibilidade de extensão de regra mais benéfica

Portanto, é sustentada violação dos artigos 5º , incisos XXII , XXIII , XXXII , XXXV , XXXVII , LII , LIV e LV e 6º , da CF... No intuito de ser reconhecida a repercussão geral, consta no recurso que o tema versa sobre defesa da moradia, cuja finalidade social está definida e protegida por cláusula pétrea da Constituição Federal... No caso em tela não se discute o direito de trabalhador de perceber o terço constitucional de férias na forma estabelecida na Constituição Federal , mas a possibilidade de extensão de regra mais benéfica

da ação e a prática de atos processuais eventualmente indispensáveis à tutela do direito vindicado, e o princípio do contraditório (art. 5º , LV , da CF ), pois permite ao réu que produza prova, ainda... Essa forma de encadeamento dos atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º , XXXV , da Constituição Federal ), pois não impede o imediato ajuizamento... Desponta flagrante a violação de literal disposição de lei ao se transmudar a natureza de gratificação da parcela remuneratória, de vantagem permanente à de vencimento básico, que compõe a própria base