Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

Os contratantes ajuizaram, em primeira instância, ação ordinária de rescisão de contrato de compra e venda, ressarcimento e indenização por danos morais contra a Cyrela, alegando que firmaram contrato de compra e venda... de compra e venda de imóvel... Além disso, a Cyrela sustenta que no mérito é irretratável a promessa de compra e venda não podendo, assim, haver a rescisão de contrato

“A fim de comprovar suas alegações, colacionou apenas notas de materiais de construção, contas de luz e água, bem como documentos que demonstram que os filhos estudam em escola próxima ao imóvel em questão... “Desta forma, ante a demonstração de que as partes firmaram contrato de locação, bem como a ausência de elementos que demonstrem minimamente a existência de compra e venda, é de rigor a reforma da decisão... Após decisão favorável ao inquilino em primeira instância, os espólios do dono do imóvel interpuseram recurso sob justificativa de falta de provas da compra e venda

A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel... O contrato de compra e venda com a construtora, cujo objeto era um imóvel situado no Rio de Janeiro, foi celebrado em novembro de 1994, com entrega prevista para novembro de 1997... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro. Diz a decisão: “Na espécie, não há que se falar em negligência da CEF... Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... de construção no imóvel

A Macife firmou contrato de compra e venda mediante permuta com a Sia 01 Empreendimentos Imobiliários, composta das empresas OAS e Faenge... esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve condenação da seguradora Austral a pagar mais de R$ 95 milhões, com juros e correção monetária, para a Macife Materiais de Construção... de Construção

No caso, o consumidor assinou contrato de compra e venda de um apartamento com a construtora e, por meio do fornecimento de materiais e serviços, pagou 90% do valor do imóvel... Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi rejeitado com o argumento de que não se tratava de contrato de compra e venda, já que o fornecimento de materiais e serviços como forma de pagamento caracterizava... Para o relator, não há como afastar a aplicação da súmula com o entendimento de descaracterização da compra e venda

O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro. Diz a decisão: “Na espécie, não há que se falar em negligência da CEF... Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... de construção no imóvel

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago (R$ 30 mil) no contrato de compra e venda de um imóvel que não foi entregue no prazo definido pela NBV Construções Ltda... Segundo o processo, o casal firmou contrato de compra e venda de apartamento junto à Construtora, no Município de Caucaia, em janeiro de 2013, com pacto para entrega do bem em abril do mesmo ano, o que... “Em caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa da construtora/incorporadora, decorrente de atraso na entrega do bem, o promitente comprador terá direito à restituição

R$ 24.044,23, acrescida de juros e correção monetária, por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel... Nos autos processuais, a autora alegou ter pactuado com a TBK Construção e Incorporação Ltda., em 6 de março de 2012, um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, para aquisição de imóvel... A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou a resolução de um contrato sub judice, bem como condenou a empresa TBK Construção e Incorporação Ltda., na devolução da quantia de

Ademais, mesmo que houvesse a comprovação da falta de mão de obra especializada, e de materiais de construção, tais fatos não afastariam a responsabilidade da requerida, pelo atraso na entrega da obra... Os autores postulam a rescisão do contrato de compra e venda com a consequente devolução integral de todos os valores pagos, atribuindo à ré a culpa exclusiva pela rescisão, em decorrência do atraso na... Diante do exposto, julgo procedente a pretensão para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, por culpa da ré, liberando o imóvel para venda a outro comprador; b) condenar