Contrato de Locação com Cheque Vinculado em Notícias

Súmula 7: Nos contratos de locação, responde o fiador pelas suas obrigações mesmo após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se não se exonerou na forma da lei... Súmula 84: O juiz, ao proferir decisão na execução da medida socioeducativa, não está vinculado aos laudos da equipe técnica... Súmula 18: Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta ( Código Civil, art. 206, § 5º, I )

Súmula 7 : Nos contratos de locação, responde o fiador pelas suas obrigações mesmo após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se não se exonerou na forma da lei... Súmula 84: O juiz, ao proferir decisão na execução da medida socioeducativa, não está vinculado aos laudos da equipe técnica... Súmula 18: Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta ( Código Civil , art. 206 , § 5º , I )

A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito. IV... A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato. II... consignada a primeira, as prestações periódicas vincendas podem ser depositadas nos mesmos autos, no prazo de cinco dias, contados da data do vencimento. e) Na consignação de aluguel e encargos da locação

dados solicitados no requerimento de isenção via internet. 6.3 - A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no requerimento de isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado... Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição. 5.6 - Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal... do próprio candidato, não sendo permitido o pagamento em Caixas Eletrônicos, observando-se o horário limite para pagamento nas agências; e) o pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado

Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação. 1.3.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem... Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional: Código de Defesa do Consumidor , Estatuto da Criança e Adolescente... Contratos. Mandato e Procuração. 27. Organização Judiciária Estadual. 28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos. 29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 30