Contrato de Locação de Máquinas em Notícias

O pedido, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que a empresa tem com a prefeitura um contrato de locação de máquinas, no qual foram também fornecidos operadores para as máquinas... somente sobre a prestação de serviço de fornecimento do operador da máquina ou equipamento locado, e não sobre a locação... A atividade correspondente ao fornecimento dos operadores, sustenta, equivaleria a apenas 10% do valor do contrato, ficando os outros 90% destinados à remuneração pela locação dos equipamentos

O pedido, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que a empresa tem com a prefeitura um contrato de locação de máquinas, no qual foram também fornecidos operadores para as máquinas... somente sobre a prestação de serviço de fornecimento do operador da máquina ou equipamento locado, e não sobre a locação... A atividade correspondente ao fornecimento dos operadores, sustenta, equivaleria a apenas 10% do valor do contrato, ficando os outros 90% destinados à remuneração pela locação dos equipamentos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação renovatória de contrato de locação comercial. Pretensão do locador de ver repetido o prazo do contrato original. Impossibilidade... escritos de locação... DESTAQUE O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial será de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período

O pedido, distribuído à ministra Rosa Weber, afirma que a empresa tem com a prefeitura um contrato de locação de máquinas, no qual foram também fornecidos operadores para as máquinas... somente sobre a prestação de serviço de fornecimento do operador da máquina ou equipamento locado, e não sobre a locação... A atividade correspondente ao fornecimento dos operadores, sustenta, equivaleria a apenas 10% do valor do contrato, ficando os outros 90% destinados à remuneração pela locação dos equipamentos

O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”... Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais... A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial

Afirmou que não havia como prosperar a cobrança, pois o contrato de locação fora firmado com outra empresa... A firma terceirizada alugou máquinas e equipamentos para realizar a obra, mas deixou de pagar parte do valor acertado no contrato de aluguel... O proprietário das máquinas decidiu cobrar os valores devidos da empresa vencedora da licitação e não da firma terceirizada. A sentença julgou o pedido improcedente

O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”... A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Perdas e danos Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil , com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas

O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”... A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Perdas e danos Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil , com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas

Por sua vez, o art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 afasta expressamente a proteção da impenhorabilidade do bem de família em caso de obrigação decorrente de fiança concedia em contrato de locação... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária

O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”... A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Perdas e danos Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil , com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas