Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ECON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação.”... Assim, fazem jus à restituição de R$ 47.567,48, com correção corrigido monetária, pelos índices da tabela prática deste Tribunal, a partir do desembolso, e juros da mora, de 1% ao mês, a contar da citação... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a requerida à restituição da quantia de R$ 47.567,48, com correção monetária