Comunicação Falsa de Crime ( Cp , Art. 340 ) em Notícias

Se a ocorrência registrada for falsa, o autor será processado por comunicação falsa de crime, como prevê o artigo 340 do Código Penal , com pena de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa.

tipificado no Art. 340 do Código Penal brasileiro... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí www.mpf.mp.br/pi prpi-ascom@mpf.mp.br facebook.com@MPFederal twitter@MPF_PI instagram@mpf_oficial... O objetivo maior do Ministério Público é esclarecer e impedir o curso dessas notícias falsas", enfatizou. Confira a íntegra da transação penal

comunicação de crime durante as Olimpíadas de 2016, no Rio de janeiro... No Supremo, a defesa do atleta sustentou ausência de justa causa para a ação penal sob a alegação de que a conduta praticada por Lochte não configuraria o delito previsto no artigo 340 do Código Penal... Houve reiteração da falsa comunicação delitiva em depoimento prestado pelo nadador diretamente aos policiais, com a consequente continuidade indevida da investigação

O Código Penal Brasileiro, no art. 340 , considera que a conduta de comunicação falsa é crime com detenção de um a seis meses ou multa e o art. 266 prescreve que perturbar serviço telefônico, impedir o... A prática de trotes telefônicos para o 190 é CRIME previsto em lei... dificultar o restabelecimento, é crime com pena de um a três anos e multa, sendo que se aplica a pena em dobro quando o crime é cometido por ocasião de uma calamidade pública

O Código Penal Brasileiro, no art. 340 , considera que a conduta de comunicação falsa é crime com detenção de um a seis meses ou multa e o art. 266 prescreve que perturbar serviço telefônico, impedir o... A prática de trotes telefônicos para o 190 é CRIME previsto em lei... dificultar o restabelecimento, é crime com pena de um a três anos e multa, sendo que se aplica a pena em dobro quando o crime é cometido por ocasião de uma calamidade pública

Prevista no artigo 340 do Código Penal , a "falsa comunicação de crime" significa "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado... Após ficar comprovada a farsa, a polícia informou que os dois serão indiciados por falsa comunicação de crime... Feigen, que foi indiciado por falsa comunicação de crime, foi ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos e pediu desculpas pelo ocorrido. Ele fez acordo para pagar R$ 35 mil

Prevista no artigo 340 do Código Penal , a "falsa comunicação de crime" significa "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado... Falsa comunicação O pronunciamento ocorre após dois dos nadadores serem indiciados por falsa comunicação de crime, segundo a GloboNews... Afirma também que Feigen – indiciado juntamente com Lochte por falsa comunicação de crime nesta quinta – prestou um novo depoimento, revisando o anterior, e espera que o passaporte do nadador "seja liberado

Note-se que na denunciação caluniosa (art. 339 do CP ), na falsa comunicação de crime (art. 340 do CP ), na autoacusação falsa (art. 341 do CP ), no falso testemunho (art. 342 do CP ), na fraude processual... São os crimes de gerúndio, que estão acontecendo, como a embriaguez ao volante (art. 306 da Lei 9.503 /1997), ou a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP )... os crimes permanentes o elemento decisivo deve estar na incriminação da conduta criadora da situação antijurídica e também da conduta que a mantém. [10] Na extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP

Inicialmente, ressaltam-se as brilhantes palavras de José Frederico Marques a respeito do tema: No direito pátrio, a lei penal considera crime a denunciação caluniosa ou a comunicação falsa de crime (... Código penal , arts. 339 e 340 ), o que implica a exclusão do anonimato na nottia criminis , uma vez que é corolário dos preceitos legais citados, a perfeita individualizaçã o de quem faz a comunicação... de crime, a fim de que possa ser punido, no caso de atuar abusiva ou ilicitamente

O parlamentar lembra que, segundo os artigos 266 e 340 , do Código Penal , o trote é crime e pode gerar multa ou detenção de um a seis meses ou de um a três anos... Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) no início deste mês, mostram a grande irresponsabilidade de quem pratica esse tipo de crime... A freqüência de chamadas indevidas provoca, ainda, real desvio de recursos financeiros públicos que são dilapidados cada vez que um destes serviços atende uma falsa e indevida chamada”, argumenta o deputado