Decisão Que Determinou a Expedição de Mandado de Reintegração de Posse em Notícias

“O pedido de expedição de mandado de reintegração de posse com o realojamento das famílias impõe seja apreciado com cautela, de modo a evitar decisões conflitantes, que vão de encontro a direitos fundamentais... Na decisão, Luiz Felipe ainda determinou o restabelecimento do serviço de energia elétrica, no prazo de 24 horas, à comunidade "Cidade de Deus", já que a interrupção do fornecimento de serviços básicos... Em ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município de Campo Grande em face dos moradores da área denominada "Cidade de Deus", o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira realizará inspeção judicial na quinta-feira

Diante disso, a juíza deferiu a reintegração de posse da área ocupada em favor do município de Belo Horizonte e determinou a expedição de mandado judicial, “que deve ser cumprido com o auxílio de força... A decisão liminar atende ao pedido de reintegração de posse do município de Belo Horizonte contra os ocupantes... Ao analisar o pedido de reintegração de posse, a juíza Luzia Peixôto considerou os documentos apresentados pelo município de Belo Horizonte e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano da capital, que comprovaram

Diante disso, a juíza deferiu a reintegração de posse da área ocupada em favor do município de Belo Horizonte e determinou a expedição de mandado judicial, “que deve ser cumprido com o auxílio de força... A decisão liminar atende ao pedido de reintegração de posse do município de Belo Horizonte contra os ocupantes... Ao analisar o pedido de reintegração de posse, a juíza Luzia Peixôto considerou os documentos apresentados pelo município de Belo Horizonte e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano da capital, que comprovaram

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que determinou, em 11 de março, a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da Itaipu... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu urgência na concessão de medida que suste decisão relativa à reintegração de posse, em favor da Itaipu Binacional, de área ocupada por comunidade... “A solução provisória mais prudente e cautelosa, que evitará a ocorrência de dano maior à ordem e à segurança pública, será aquela que mantém os indígenas na posse do imóvel, até deslinde final e definitivo

de posse, que deveria ser imediato, e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicasse os índios sobre a decisão... A Polícia Federal e Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe) cumprem, na manhã desta quinta-feira (30), a reintegração de posse na fazenda Buriti em Sidrolândia... Um mandado de reintegração de posse para a Buriti foi expedido pela Justiça no mesmo dia da invasão, mas foi suspenso no último dia 20 em razão da reunião de conciliação que já estava marcada para essa

A juíza determinou ainda que a polícia militar desloque contingente de homens necessários para assegurar o cumprimento de reintegração de posse... neguem ao cumprimento do mandado de reintegração... (Texto: Vanessa Vieira) Confira abaixo o despacho da juíza na íntegra: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de Liminar, ajuizada pela AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que determinou, em 11 de março, a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da Itaipu... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu urgência na concessão de medida que suste decisão relativa à reintegração de posse, em favor da Itaipu Binacional, de área ocupada por comunidade... “A solução provisória mais prudente e cautelosa, que evitará a ocorrência de dano maior à ordem e à segurança pública, será aquela que mantém os indígenas na posse do imóvel, até deslinde final e definitivo

A Justiça Federal, através de decisão liminar expedida no final da tarde do dia 15 pelo magistrado que está respondendo pela 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, determinou a expedição do mandado de... reintegração de posse a ser cumprido contra os invasores que se encontram concentrados defronte à via de acesso ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, próximo ao distrito de Jacy-Paraná... Ao conceder a liminar, o juiz não levou em conta o pretenso acordo que está sendo cogitado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado e deixou isso claro ao escrever no corpo da decisão: não

Na última sexta-feira (15/7) a magistrada determinou a expedição de mandado de imissão na posse - ato judicial pelo qual a posse de um bem é entregue a determinada pessoa... Leia mais: Governo do Maranhão é autorizado a desapropriar área que abrigará refinaria TJ-SP desiste de desapropriar edifício que abriga instituições jurídicas Justiça determina reintegração de posse de... área indígena no sul da Bahia A liminar foi concedida em ação de reintegração de posse proposta pelo Estado de São Paulo

A desocupação voluntária deverá ocorrer no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado para desocupação compulsória... A desocupação foi pedida em Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Terracap, que comprovou ser proprietária da área ilegalmente ocupada... O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF determinou, em caráter liminar, a desocupação imediata dos lotes de terrenos urbanos resultantes do loteamento Setor Habitacional Catetinho - SHCT/RAV VIII, objeto