Decisão Que Reconhece Conexão Entre Ações em Notícias

Ele explicou que, justamente por ser uma faculdade do magistrado, a decisão que reconhece a conexão não impõe a obrigatoriedade de julgamento conjunto... Em seu entendimento, as ações citadas deveriam ser julgadas em conjunto, devido à conexão entre elas, o que, de acordo com a lei processual civil, demandaria julgamento simultâneo para se evitar decisões... Para Villas Bôas, ainda que visualizada, em um primeiro momento, hipótese de conexão entre as ações com reunião dos feitos para decisão conjunta, a posterior apreciação em separado não induz, automaticamente

“O IBDFAM tem representação significativa no Brasil e sua conexão com essas ações está no fato de que, a cada 19 horas, morre um membro de uma família em razão da homofobia e da transfobia”, afirmou... O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), julgou procedente em parte a ação reconhecendo o estado de mora inconstitucional do Congresso Nacional em... Falando em nome do PPS e da ABGLT - impetrantes das ações - o advogado Paulo Iotti defendeu a importância do lugar de fala da comunidade LGBT e a argumentação exposta nas Ações

Ele explicou que, justamente por ser uma faculdade do magistrado, a decisão que reconhece a conexão não impõe a obrigatoriedade de julgamento conjunto... Em seu entendimento, as ações citadas deveriam ser julgadas em conjunto, devido à conexão entre elas, o que, de acordo com a lei processual civil, demandaria julgamento simultâneo para se evitar decisões... Para Villas Bôas, ainda que visualizada, em um primeiro momento, hipótese de conexão entre as ações com reunião dos feitos para decisão conjunta, a posterior apreciação em separado não induz, automaticamente

Ele explicou que, justamente por ser uma faculdade do magistrado, a decisão que reconhece a conexão não impõe a obrigatoriedade de julgamento conjunto... Em seu entendimento, as ações citadas deveriam ser julgadas em conjunto, devido à conexão entre elas, “o que, de acordo com a lei processual civil, demandaria julgamento simultâneo para se evitar decisões... Para Villas Bôas, “ainda que visualizada, em um primeiro momento, hipótese de conexão entre as ações com reunião dos feitos para decisão conjunta, a posterior apreciação em separado não induz, automaticamente

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