Turma afasta coisa julgada em ação com mesma causa de pedir, mas em período distinto
Segundo o ministro João Batista Brito Pereira, relator do recurso de revista na Quinta Turma, as duas ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir – pautada no seu estado de saúde, que, de um... lado é dada como apta ao trabalho pelo INSS e por outro é considerada inapta pelo médico da empresa –, mas "o pedido refere-se a períodos diversos"... Por isso, ingressou com outra ação, pedindo os pagamentos posteriores, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) considerou os pedidos coisa julgada