Decisao Que Julga Procedente o Calculo de Liquidacao em Notícias

"Dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido de indenização, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, à vista dos elementos constantes da prova pericial", concluiu ela... Mas guinou em seguida ao concluir: "nos casos em que a ação de conhecimento for julgada procedente, o quantum da indenização pode ser discutido em liquidação de sentença por arbitramento, se, de outro... processo de conhecimento, a forma de apuração do valor devido deve observar o respectivo título executivo", o que dá a entender que o que vale é o cálculo previsto na decisão transitada

Na decisão de mérito, a juíza julga procedente o pedido inicial , determinando que o Ipesp aplique o reajuste com base no salário mínimo sobre todos benefícios e contribuições previdenciárias relacionadas... Veja a íntegra da decisão :... O ministério elaborou um parecer, concluindo pela extinção da carteira, ou seja, implica em sua liquidação e liquidar a Carteira representa prejuízos aos advogados

de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o... advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo... Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único

de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o... advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo... Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único

Registre-se, neste caso, que a Autarquia, ao realizar o cálculo do valor a ser ressarcido, deverá levar em conta que o citado gestor, computado apenas o período de trabalho prestado à administração pública... CONTAS - TCE/BA DENUNCIADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA (SEDIR)/ WILSON ALVES DE BRITO FILHO Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer e julgar procedente... Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão. ACÓRDÃO 217/2014. PROCESSO: TCE/002026/2013 RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO REVISOR: CONS

para fins de estabilidade. 345 - São devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. 344 - A liquidação... 314 - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. 313 - Em ação de indenização, procedente... certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. 317 - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julga

procedente, tendo em vista que não ficou demonstrada a ocorrência dos pressupostos legais para a contratação mediante inexigibilidade de licitação, determinando sejam os autos anexados à Prestação de... resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do feito como Denúncia, em razão da presença de pressupostos de admissibilidade fixados nos arts. 31 e 32 da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, julgá-la... As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Observe-se, ainda, que eventual mal uso de recursos a fim de evitar o trânsito em julgado, só pode ser examinado pelo órgão jurisdicional competente para julgá-lo... Posto isso, indefiro o pedido de fls. 283 para manter a decisão que determinou o bloqueio da matrícula... Juízo solicitante cuida da ação civil pública movida contra Banco BMD S/A, e não da pessoa jurídica cuja liquidação e indisponibilidade de bens dos administradores foi comunicada a este juízo nestes autos