Deficiência no Atendimento Hospitalar em Notícias

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  • Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em ações judiciais

    Notícias02/01/2016Consultor Jurídico
    A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência... O atendimento prioritário também vale para proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; segurança no embarque de passageiros... A Lei 13.146 /2015, sancionada em julho de 2015, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de prisão de 1 a 3 anos para quem discriminar pessoas com esse
  • Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em ações judiciais

    Notícias13/01/2016Defensoria Pública de Tocantins
    A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência... O atendimento prioritário também vale para proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; segurança no embarque de passageiros... A Lei 13.146 /2015, sancionada em julho de 2015, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de prisão de 1 a 3 anos para quem discriminar pessoas com esse
  • MPF/MG pede contratação de pessoal para setor de psiquiatria do hospital da UFU

    Notícias03/10/2014Procuradoria Geral da República
    hospitalar”... sendo a Universidade de Uberlândia, que, inclusive, dispõe de recursos para custear as contratações, eis que recebe fomento do PRO-HOSP, programa estadual que destina recursos para otimização do atendimento hospitalar... Além de problemas na estrutura física, como trincas, rachaduras, piso inadequado e escorregadio e inexistência de banheiros adequados para pessoas com deficiência, foram detectadas também deficiências
  • Criança com atraso no crescimento ganha o direito a medicamento com hormônio de crescimento a ser custeado pelo plano de saúde.

    Notícias19/09/2023Aline Vasconcelos
    Fornecimento de Somatropina pelo plano de saúde A Somatropina é indicada para crianças e adultos com deficiência de crescimento causada por problemas hormonais... É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão... de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com
  • Violência carcerária, social e criminal contra a mulher é tema de simpósio

    Notícias29/11/2018Defensoria Pública da União
    No final, aproveitou para apresentar em primeira mão o comercial da campanha “Lei do Minuto Seguinte”, que ressalta a importância da Lei 12845 /2013, sobre o atendimento hospitalar para vítimas de violência... Ressaltou a falta de acessibilidade atualmente nas ruas brasileiras, que mantém as pessoas com deficiência em suas casas, fora do ambiente público: “a quantidade de pessoas com deficiência nos centros... Para ela, é gritante a violência contra as pessoas com deficiência, que são excluídas do convívio social, com exemplos de como o sistema Atende – utilizado para transporte de pessoas com deficiência na
  • MP-PR recomenda que Município garanta atendimento básico de saúde

    Assim, o Município somente poderia financiar atendimento médico-hospitalar de competência de outro ente público, em caráter complementar, caso a atenção básica estivesse em pleno funcionamento, atendendo... até dezembro deste ano, para custeio de atendimentos médicos de média e alta complexidades... O prefeito tem prazo até 11 de abril para informar se acatará a recomendação, devendo especificar as providências que serão adotadas para resolver as deficiências na oferta da atenção básica de saúde
  • Plano de saúde deve fornecer tratamento à cliente com diversos problemas na face

    Notícias14/10/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    "Diante das características particulares desse procedimento cirúrgico, como a necessidade de anestesia geral, inclino-me para qualificá-lo como atendimento hospitalar, uma vez que há a necessidade de equipamentos... Esses problemas foram diagnosticados como prognatismo e artrose severos, além de deficiência sagital maxilar em relação à base do crânio
  • ‘Pessoa com deficiência, no Brasil, é não-cidadão’

    Notícias12/09/2012Atualidades do Direito
    Falta interesse e os estabelecimentos particulares, por exemplo, não percebem a pessoa com deficiência como público específico, que precisa de atendimento especial”... “Nós também pedimos uma cama hospitalar e uma cadeira de rodas, mas o juiz negou e, desta forma, impediu que essa pessoa pudesse sair de casa”, lembra... “A pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão”. Quem afirma é Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD)
  • MPF quer garantir condições dignas para atendimento neonatal no Hospital Materno Infantil

    Notícias08/02/2018Ministério Público Federal
    na estrutura física e a falta de materiais para realização de atendimento aos neonatos e parturientes... Foi apurado, ainda, que não há incubadoras e pontos de oxigênio em quantidade suficiente para atendimento da demanda... meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
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