Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

O cerne da questão gravita em torno da ocorrência do dano moral... Tendo em vista que o salário dos servidores estaduais é verba alimentar, pode-se depreender que há ofensa direta aos direitos de personalidade, ou seja, a honra e imagem de todos seus servidores, bem como... No entanto, bem observa Tarso Genro, advogado, ex-ministro da Justiça e ex-governador do RS, em parecer jurídico, que “ desonerar o Estado de indenizar dano moral e material, em função da crise da dívida

Nesses casos, segundo a magistrada, não há o dano moral in re ipsa , ou seja, o dano moral presumido, que decorre naturalmente do próprio fato e não exige comprovação... As instâncias ordinárias entenderam que houve dano moral decorrente da alteração de contrato... Nancy Andrighi lembrou que o ordenamento jurídico permite a condenação por danos morais impostos a pessoa jurídica, mas é preciso uma comprovação de danos à honra objetiva da empresa, algo que varia de

O juiz considerou que os episódios demonstram “claramente” o dano moral... Ele afirmou que nem todo descumprimento de dever patronal provoca sofrimento moral ou abalo à honra e imagem, mas considerou que os relatos demonstravam constrangimento... O juiz Andre Ibanos Pereira, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu dano moral no caso de um mecânico de refrigeração que fazia refeições em local que abriga cadáveres, pela falta de um refeitório

A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões de reais de dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para... morais coletivos e individuais... e da imagem das pessoas; Emenda Constitucional nº 115 /2022 e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil

A Lei 13.467 /2017[3] introduziu na CLT o artigo 223, letras A a G, disciplinando o dano moral (ou extrapatrimonial)[4]... De acordo com a redação da MP 808 /2017, que a modificou, em parte, são objetivamente protegidos como bens morais do trabalhador a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade... Juízes são pessoas sujeitas como todas aos influxos de grande número de estímulos e, queiramos ou não, no cálculo da indenização que arbitram para o dano moral entram certos fatores imponderáveis que vão

O dano moral ocorre quando uma pessoa fere os direitos da personalidade de outra pessoa, ou seja, quando há lesão à imagem, ao nome, à privacidade, ao corpo etc... Pois bem, vamos entender as situações que geram o dano moral. O dano moral está ligado aos danos à personalidade do trabalhador... O QUE É DANO MORAL? Apesar de ser uma expressão muito utilizada no dia a dia, muitos trabalhadores não sabem o que significa, de fato, o dano moral

E que o dano moral aplicado neste processo tem caráter pedagógico da imposição ao pagamento da indenização, que visa a dissuadir a prática de condutas danosas como esta... A ex esposa ingressou com uma ação de indenização por danos morais no 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis da comarca de Goiânia/GO... Uma mulher foi condenada a pagar danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por encaminhar a sua enteada áudios com ofensas direcionadas a ex esposa do seu atual marido, por a mesma cobrar

de indenização por dano moral no valor de R$8 mil ao trabalhador... No segundo grau, a desembargadora relatora, Dalva Amélia de Oliveira, manteve o dano moral, fundamentada no artigo 20 do Código Civil Brasil, que assim dispõe: “Salvo se autorizadas, ou se necessárias... A magistrada, no entanto, fez uma adequação do montante indenizatório constante na sentença (R$8 mil), uma vez que o primeiro grau, ao fixar esse valor, considerou como dano moral, também, a ausência de

De acordo com ela, o reclamante consentiu com o uso da imagem, tanto que posou para as fotos destinadas ao álbum de figurinhas. Para a reclamada, não houve ofensa à honra ou imagem do jogador... Isto porque, segundo ela, apesar de se tratar de controvérsia que deve ser resolvida à luz do direito civil, a suposta lesão do direito, geradora dano moral, decorre diretamente do contrato de trabalho... Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro

Assim, independente de tais informações serem divulgadas pelos proprietários da empresa ou por seus funcionários, o juízo entendeu que o empregado sofreu dano moral ao ter sua honra abalada e sua imagem... moral in re ipsa, ou seja, independe da demonstração do dano moral, bastando a ocorrência do fato para que seja indenizável... mal de ex-empregado A prestação de informações desabonadoras por parte do ex-empregador, visando a prejudicar a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, constitui ato ilícito do qual decorre dano moral