Danos Morais. Não-ocorrência de Prescrição em Notícias

Destarte, haveria, com a manutenção do voto da Relatora, violação a coisa julgada proferida no Mandado de Segurança, não se podendo reconhecer a ocorrência de dano moral pelo mesmo fato lá delineado... caso houvessem, os danos morais resultariam de fato do produto, com prazo prescricional de cinco anos contados da data do conhecimento do dano, sendo certo que o início da utilização de referidos cartões... Destarte, considero que andou bem a maioria do STJ em dar provimento ao Recurso Especial interposto pela Souza Cruz, com o consequente julgamento de improcedência na ação coletiva de danos morais

No recurso dirigido ao STJ contra o pagamento de indenização por danos morais, o médico alegou a ocorrência de prescrição na ação cível, já que ela foi ajuizada nove anos após o tratamento... Afirmou ainda que não estaria configurado dano moral indenizável... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar 50 mil reais como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase

Além disso, apresentou que a negativação ocorreu em 2015, por isso alegou a ocorrência de prescrição da demanda... Postado em: Galeria , Notícias | Tags: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais , Danos Morais Fonte: DIINS Atualizado em 18/11/2020... morais decorrentes de fraude em contrato

Tese descabida No recurso dirigido ao STJ contra o pagamento de indenização por danos morais, o médico alegou a ocorrência de prescrição na ação cível, já que ela foi ajuizada nove anos após o tratamento... Afirmou ainda que não estaria configurado dano moral indenizável... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase

Quanto ao pedido de indenização pelos danos morais “único pedido em relação ao qual não se operou a prescrição”, destacou o relator, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está... Ele apelou ao TRF1 da sentença que negou seu pedido de indenização por dano material e moral, lucros cessantes, e pronunciou a prescrição de seu direito... Danos morais – Relator do processo, o juiz federal convocado pelo TRF1, Paulo Ricardo de Souza Cruz, verificou que o art. 1º do Decreto 20.910 /1932 e o art. 2º do Decreto-lei 4.597 /1942 combinados indicam

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência de prescrição em ação proposta por filho de 51 anos de idade... Isso porque, como o artigo 177 do Código Civil de 1916 estabelecia que as ações pessoais prescreviam, ordinariamente, em 20 anos, e como o filho ajuizou a ação buscando compensação por alegados danos morais... No caso, o filho buscava compensação por danos morais decorrentes de abandono afetivo e humilhações que teriam ocorrido quando ainda era menor de idade

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação penal em 2011 e, em 2013, os umbandistas propuseram ação de reparação civil por danos morais... Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa... No STJ, contudo, a prescrição foi afastada, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento sobre a indenização por danos morais

Fora de dúvida que as ofensas e agressões caracterizaram o dano moral indenizável, tendo em vista: a) o fato de que o autor da ação não ofendeu a requerida por primeiro e, portanto, a Sra. recorrida não... Em sede de primeiro grau de jurisdição, o magistrado havia entendido pela ocorrência da prescrição, visto que, em seu entendimento: Com efeito, a postagem questionada pela parte autora ocorreu em 30/09... A postagem referida na inicial, assim, ofendeu direito da personalidade do autor da ação e feriu seu direito à honra e intimidade, configurando-se o dano moral indenizável

se há falar em ocorrência de prescrição”, concluiu Carlos Moreira Alves... duas indenizações, por danos morais e materiais... Enquanto a União alegou a prescrição do pedido e a ilegalidade da indenização por danos morais, o jornalista contestou os valores de ambos os pagamentos

dano moral de R$ 45 mil... Até 2002, os casos relativos a dano moral decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional seguiam a prescrição cível de 20 anos... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho relativas a lesões