Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”... Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que “posições muito vanguardistas são desastrosas”

O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”... Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que “posições muito vanguardistas são desastrosas”

das drogas para uso pessoal... Acir também criticou a proposta de descriminalização da maconha para uso pessoal... Gurgacz (PDT-RO) manifestou preocupação, nesta sexta-feira (30), com algumas propostas contidas no projeto de novo Código Penal ( PLS 236/2012 ) como a ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização

das drogas para uso pessoal... Acir também criticou a proposta de descriminalização da maconha para uso pessoal... Gurgacz (PDT-RO) manifestou preocupação, nesta sexta-feira (30), com algumas propostas contidas no projeto de novo Código Penal ( PLS 236/2012 ) como a ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quarta-feira (19/8) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659 , que discute a constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio... Os exemplos dos Estados Unidos, de experiências europeias e da maioria dos países sulamericanos vão nesse sentido, e em todos os casos índices de uso de drogas baixaram ou se mantiveram estáveis... Diversas entidades que apoiam a descriminalização do porte de drogas e admitidas como amici curiae se manifestaram em apoio ao pleito da Defensoria Pública, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas... A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, hoje (23), de debate sobre... O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”

Com 110 mil assinaturas de apoio, a Câmara irá debater um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas... Os representantes das igrejas católica e evangélica, que apoiam o movimento, não aceitam, porém, a descriminalização de quem planta droga... Um grupo de trabalho elaborou o anteprojeto, entregue ontem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que prevê a descriminalização do porte e do plantio para o uso próprio, transformando o que hoje

do uso e porte de drogas no Brasil... Zavascki pediu vista do processo sobre o uso de drogas em setembro de 2015, e caberá a Moraes liberar a pauta. Não há prazo. Ou seja: o julgamento será retomado quando e se Moraes quiser... Em seu voto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização de todas as drogas

Em suma, a descriminalização do uso de drogas pode e deve ser substituída por uma política de redução de danos, defendida por especialistas em saúde pública como mais eficaz e útil na proteção da saúde... Assim, é possível a intervenção na intimidade diante do uso de drogas em situações de risco de morte ou de lesão corporal grave... O uso do direito penal para inibir o uso de drogas somente seria legítimo — do ponto de vista do sistema constitucional pátrio — se justificado pela necessidade de proteger algum bem jurídico imprescindível

O uso de drogas é uma das principais causas do aumento de criminalidade nas cidades. Todas essas frases parecem absolutamente corretas e quase nunca as questionamos... Ao ser questionado pelo doutor Drauzio Varella como separar o vício do uso de drogas, Hart responde, arrancando risos da plateia: “Os últimos três presidentes dos EUA admitiram ser usuários de drogas... Além da descriminalização das drogas que são consideradas hoje ilícitas, Hart defende a importância da educação. E dá o exemplo que segue em casa