Despacho de Homologação em Notícias

da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), liberou no dia 2 de setembro a nova versão do Sistema PJe-JT para homologação... desse projeto, que decorre de acordo de cooperação técnica celebrado entre o CSJT e o TRT9, adaptou o Sistema eRec para receber dados de tramitação do PJe-JT, auxiliando e agilizando a confecção de despachos

Em seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a publicação no Diário Oficial do pedido de homologação e dos termos do instrumento de acordo coletivo, a fim de se dar ampla publicidade ao acordo... Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminharam, nos processos de sua relatoria, os pedidos de homologação do acordo relativo aos planos econômicos à Procuradoria-Geral... por parte dos cidadãos, tendo em vista a dimensão do caso e o número de envolvidos na disputa judicial. - Leia a íntegra da decisão do ministro Ricardo Lewandowski na ADPF 165 - Leia a íntegra do despacho

Caso O colegiado analisou um despacho que teve a homologação da Declaração de Compensação negada. Nela, constava crédito de saldo negativo de CSLL, referente ao período de 01/01/2003 a 31/12/2003... "Somente posteriormente o próprio contribuinte verificou que declarou um excesso de CSLL retido na fonte, e procedeu à retificação da declaração, sobre ponto que não chegou a ser analisado no despacho

Caso O colegiado analisou um despacho que teve a homologação da Declaração de Compensação negada. Nela, constava crédito de saldo negativo de CSLL, referente ao período de 01/01/2003 a 31/12/2003... "Somente posteriormente o próprio contribuinte verificou que declarou um excesso de CSLL retido na fonte, e procedeu à retificação da declaração, sobre ponto que não chegou a ser analisado no despacho

Tem se buscado as homologações de conciliações por despacho, o que é possível quando as partes apresentam petições detalhadas, quanto às demais despesas processuais, destino dos depósitos recursais e cumprimento... Neste atual momento, no TRT-RS, estes despachos tem a média de oito itens a merecer este exame preliminar. Para enfrentar esta realidade, realizaram-se várias iniciativas... Sendo assim, o número de homologações mensais poderia ser o dobro, ou seja, duzentas. Está prevista uma 1ª Semana de Conciliação, específica para processos nesta fase, a partir de 19 de novembro

Nesses cinco anos, foram proferidas 1.791 decisões e 4.202 despachos... As Petições (PET), com P maiúsculo, podem tratar de pedidos de homologação de delação premiada e cisão da delação até restituição de coisas apreendidas... Elas geraram 71 decisões e 270 despachos. 1.015 PETs Chegaram ao ministro 9.122 Petições, sendo 115 apenas deste ano

Súmula CARF nº 170 – A homologação tácita não se aplica a pedido de compensação de débito de um sujeito passivo com crédito de outro... Súmula CARF nº 168 – Mesmo após a ciência do despacho decisório, a comprovação de inexatidão material no preenchimento da DCOMP permite retomar a análise do direito creditório... Compensação Súmula CARF nº 164 – A retificação de DCTF após a ciência do despacho decisório que indeferiu o pedido de restituição ou que não homologou a declaração de compensação é insuficiente para a

da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), liberou no dia 2 de setembro a nova versão do Sistema PJe-JT para homologação... desse projeto, que decorre de acordo de cooperação técnica celebrado entre o CSJT e o TRT9, adaptou o Sistema eRec para receber dados de tramitação do PJe-JT, auxiliando e agilizando a confecção de despachos

Inobstante, os procuradores da parte autora registraram reclamação perante a Ouvidoria do TJRS, salientando que já haviam transcorrido cinco meses da homologação do acordo e não havia a liberação das quantias... sem necessidade do transcurso do prazo recursal, até porque inexiste prazo recursal de despacho... Outrossim, equivocou-se o relator ao ignorar o fato de se tratar de despacho judicial, o qual não tem prazo recursal

O ministro marcou para a próxima terça-feira 3/9, às 15h, audiência para a homologação do acordo, que abrangerá as datas-bases de 2018 e 2019... Cláusulas sociais Boa parte das cláusulas sociais anteriores será mantida, entre elas as de efeito econômico, mas estão previstas alterações pontuais e inclusões de cláusulas conforme descrito no despacho