Efetivação de Servidor Contratado por Tempo Determinado em Notícias

Mais; também o Poder Judiciário, buscado como última esperança de efetivação, tem falhado em dar eficácia a esses direitos sociais... em relação ao desemprego – teriam um tempo adicional remunerado para reconstruir sua vida profissional em relação aos trabalhadores com menos tempo de serviço... Assim, ao estabelecer o legislador constituinte que os trinta dias do antigo aviso prévio previsto na CLT passassem a ser o mínimo para qualquer trabalhador, urbano ou rural, contratado por prazo indeterminado

O PL 2.578 /08 tem o objetivo de permitir a contratação de pessoal pelo Executivo, por tempo determinado, para atender necessidade temporária considerada de excepcional interesse público... O texto aprovado não acatou a reivindicação feita pelos agentes penitenciários de sua efetivação no cargo, mas garantiu a regulamentação de direitos trabalhistas para os contratados, tais como 13º salário... Foram alterados os seguintes prazos: contratação para suprir carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores efetivos (o prazo anterior era de um ano, prorrogável por mais três

a trabalhar é necessário um certo tempo... Não perca tempo e comece a se preparar agora mesmo... É preciso levar em consideração o tempo entre a realização de um processo de seleção e a escola

Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 6.1.5. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação. 6.1.6... Não será admitida ao candidato a alteração de cargo/função após efetivação da inscrição. 5.1.9... O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará na não efetivação da inscrição. 5.2.9

É sabido que, hoje, o custo da tecnologia (hardwares, softwares e mão de obra especializada) é bem inferior ao de tempos atrás... Os serviços de datacenter e de Storage devem ser contratados com pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil; 9... Os serviços de datacenter e de Storage devem ser contratados com pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil; i

O recebimento, por meio de boleto, não significa que houve a efetivação do pagamento no domicílio do consumidor, mas apenas que, por intermédio da rede bancária, o credor recebeu o valor na agência e conta... se desconhece a existência de precedentes do STF, posteriores ao entendimento proferido no RE 573.232-SC , que reconhecem a ausência de repercussão geral do debate acerca da ilegitimidade ativa de servidores... Aliás, o STJ já se pronunciou no sentido de que a cobrança indevida de serviço não contratado, da qual não resultara inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, ou até mesmo a simples prática de ato ilícito

lotados estão voltados aos resultados positivos, à redução progressiva de processos e à redução do tempo de duração dos processos... masculino no 7º andar, e um masculino e um feminino no 6º andar, destinados aos funcionários e ao público, sendo que os usuários somente têm acesso devidamente acompanhados de agente de segurança contratado... gratuidade da justiça em processos jurisdicionais, referida gratuidade abrange, por si só e automaticamente, não só os atos processuais como ainda os atos extraprocessuais que se fizerem necessários à efetivação

com fundamento no art. 3 § 4º da nossa Lei Orgânica, dando-lhe provimento diante do atendimento aos pressupostos requeridos pela legislação, para julgar legal a retificação do ato aposentador do servidor... exercício de 2015, para acompanhamento das determinações formuladas por esta Corte de Contas na Resolução nº 171/2014; e) pela expedição de determinação para que a 1ª CCE avalie o cumprimento do quanto determinado... com os documentos elencados no art. 65 , § 3º , da Lei 9.433 /05, especialmente em relação à caracterização da circunstância de fato que autorizou a providência (inciso II); razões da escolha do contratado

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de