Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário em Notícias

V O T O RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE I - CONHECIMENTO 1 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O apelo é tempestivo... Ante todo o exposto, não conheço do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA I - CONHECIMENTO 1 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O apelo é tempestivo... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO DO NÚMERO DA VARA DO TRABALHO EM QUE TRAMITOU O FEITO

Conheço do recurso, presentes que se encontram os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade. Os embargos de declaração não merecem acolhimento... Portanto, os assuntos postos a exame neste recurso foram devidamente analisados e decididos na decisão embargada, não comportando nenhum outro esclarecimento... Nos artigos 464 e 465, foi introduzido no Capítulo VIII (Do procedimento Ordinário) do Livro I, tratados como um simples mecanismo de correção e integração do ato decisório

vedada qualquer identificação nas razões do recurso. 7.3.7 - A fundamentação é pressuposto para o conhecimento do recurso, cabendo ao candidato, em caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor... exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou psicólogo. 8.2.5.8 - Os exames de que trata o item 8.2.5.5 não poderão ser realizados... de Concurso, instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, os quais serão custeados pelo próprio candidato. 8.2.5.5 - O candidato fará os exames de saúde e psicotécnico com profissional

Promotora: “A não impugnação de todas as exigências constantes da nota de devolução de fls. 225/226 é prejudicial ao exame do pedido”... Ademais, salienta que a aquisição da propriedade imobiliária se dá apenas com o registro do título, consubstanciando assim a carência para o presente caso, do pressuposto tempus regit actum, sendo, para... Deve-se salientar que, no ordenamento jurídico pátrio, incumbe ao Registrador, no exercício do dever de qualificar o título que lhe é apresentado, examinar o aspecto formal, extrínseco, e observar os princípios

indevido se extrapolar os poderes de mandatário. 475 - Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco... cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. 292 - A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário... livramento condicional. 440 - É vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. 439 - Admite-se o exame

O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si... Posto isso, nega-se provimento ao recurso... Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso