Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário em Notícias

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  • 10 questões com respostas Direito Processual do Trabalho

    Notícias15/04/2021Guilherme Botelho
    Recurso de Revista, alegando e demonstrando que a tese jurídica foi apresentada nas razões do recurso ordinário mas infelizmente o regional foi omisso ao apreciá-la, de modo que lhe restaria buscar o exame... Ele interpôs pessoalmente Recurso ordinário contra a decisão, como lhe faculta o art. 791 da CLT , mas foi negado provimento ao recurso... O depósito recursal é um pressuposto extrínseco (objetivo) do recurso, ele tem como principal objetivo garantir o juízo, conforme o art. 899 da CLT e seus parágrafos
  • Recursos Trabalhistas e a Emenda 45 de 2004 foram tema de Palestra de Procurador Regional da PRT2

    Os Embargos de Declaração, que são destinados a provocar o pronunciamento do mesmo quando há omissão e contradição na decisão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso; Embargos... Entre os tipos de recursos, o palestrante destacou: o Recurso Ordinário, que deve ser interposto em oito dias das decisões finais das Varas do Trabalho para os TRTs e é previsto na CLT artigos 893 e 895... O depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia
  • Mudança em razão social de empresa não invalida procuração a advogados

    Notícias11/03/2009Consultor Jurídico
    A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal, afirmou... A ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário não... O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul havia considerado o recurso da empresa inexistente
  • MUDANÇA EM RAZAO SOCIAL NAO INVALIDA PROCURAÇAO

    Notícias11/03/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal, afirmou... A ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário não... O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul havia considerado o recurso da empresa inexistente
  • Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

    Notícias11/03/2009Academia Brasileira de Direito
    "A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal", concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST
  • Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

    Notícias11/03/2009Jus Vigilantibus
    “A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal”, concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST
  • TST: Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

    Notícias11/03/2009Portal Escritório Online
    "A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal", concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST
  • Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

    Notícias11/03/2009Carta Forense
    "A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal", concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST
  • Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

    Notícias11/03/2009Direito do Estado
    "A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal", concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST
  • Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

    Notícias11/03/2009Espaço Vital
    A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo tribunal , concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na 5ª Turma do TST
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