Execução de Alimentos de Alimentos em Notícias

O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir... Notícias DECISÃO 26/10/2023 Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil... pese estar caracterizada a omissão intencional do devedor, mostra-se possível afastar a prisão civil na hipótese de o risco alimentar e, por conseguinte, o próprio risco à subsistência do credor de alimentos

e de execução de alimentos, “ in verbis ”: Art. 6º (...)... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais as cartas precatórias, de ordem, os processos de alimentos e de execução de alimentos. 10... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos

O acordo foi homologado pelo juiz de primeiro grau, e a execução de alimentos foi extinta. A mãe, advogada, interpôs agravo de instrumento contra a decisão... de alimentos... Ação própria Apesar da impossibilidade de a mãe continuar na execução, João Otávio de Noronha ressaltou que, equiparada a gestora de negócios, ela pode reaver os valores despendidos a título de alimentos

alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide... Somente se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar o encargo, é que os parentes de grau imediato são chamados a concorrer... Em novembro de 2020, o escritório ingressou com Ação de Exoneração de Alimentos Avoengos em defesa dos interesses da avó alimentante, em face da neta alimentada, representada respectivamente por sua genitora

Na decisão proferida pela 8ª Turma, o colegiado confirmou a decisão liminar do desembargador relator, e deferiu a conversão da execução de alimentos pelo rito da constrição pessoal do devedor (prisão)... Para Rolf Madaleno, advogado e diretor nacional do IBDFAM, parte do problema dos processos de execução de alimentos em tempos de pandemia ocorreram após a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça... Penso que a execução teria que ser proposta pelos meios executivos, como a penhora e o desconto em folha quando for possível, por exemplo

Após a morte do filho, em 2013, durante a execução de alimentos iniciada em 2008, o juízo de primeiro grau determinou o prosseguimento da ação pela mãe, em nome próprio... admitindo-se a continuidade da execução pela mãe... dos alimentos vencidos , os quais teriam sido suportados por ela

prorrogada por mais 30 No caso analisado pelo colegiado, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, um homem teve a prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias, o qual foi prorrogado pelo juízo da execução... Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19 , caput , da Lei 5.478 /1968 ( Lei de Alimentos )... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528 , parágrafo 3º , do Código de Processo

Após a morte do filho, em 2013, durante a execução de alimentos iniciada em 2008, o juízo de primeiro grau determinou o prosseguimento da ação pela mãe, em nome próprio... admitindo-se a continuidade da execução pela mãe... dos alimentos vencidos , os quais teriam sido suportados por ela

Caso A filha do réu ingressou com ação de execução de alimentos em razão da dívida que, em agosto de 2021, chegava a R$7.494,80, sem pagamento de prestações posteriores... O Desembargador ressaltou ainda que o regime domiciliar não contribui para coagir o devedor de alimentos a pagar a dívida... o relator do processo, Desembargador José Antônio Daltoé Cezar afirmou que houve mudança de entendimento em função da nova recomendação do CNJ no sentido de retomada das prisões dos devedores de alimentos

Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde... De acordo com informações do tribunal local, quando decretada a prisão, nove meses após o ajuizamento da ação, nenhuma parcela dos alimentos havia sido paga – nem a cobrada na execução nem as que se venceram... O relator recordou jurisprudência do STJ segundo a qual “o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução” (Súmula 309)