Exoneração e Demissão em Notícias

Federal de Macapá/PA que julgou improcedente o seu pedido de declaração de nulidade do processo administrativo disciplinar e, por consequência, sua reintegração ao serviço público federal após sua exoneração... Para o juiz federal Cesar Augusto, embora os atos do servidor não tenham causado lesão ao erário, existem diversas hipóteses em que a mera lesão aos princípios da Administração Pública impõe a demissão... pela prática da seguinte conduta ensejadora da pena de demissão, de acordo com a Lei n. 8.112 /90: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública

Além disso, segundo o senador, o processo de exoneração contará com direito a defesa e, em caso de demissão, ainda será possível entrar com recurso da decisão... Se não melhorar a nota, será submetido ao processo de exoneração... Outro caso explicado por Lasier como passível de demissão diz respeito ao servidor público que não atingir nota média superior a 4,9 em cinco anos seguidos

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais... De acordo com o regional, o plenário do Coren deliberou, em 4/11/2014, pela exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até dezembro, figurando na relação o nome dela... A trabalhadora, que ocupava o cargo de assessora institucional, disse que foi comunicada da exoneração em novembro de 2014, três dias antes do início das férias, sem aviso prévio

O parlamentar afirmou que visitará a sede da rádio para conversar com Ribeiro sobre essas demissões... A audiência pública sobre a exoneração de funcionários da Rádio Roquette Pinto, atual Rádio 94 FM, que seria realizada na manhã desta segunda-feira (27/11) pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa

A demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim é questionada por Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal... "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com

fossem declaradas inconstitucionais leis municipais que criaram os cargos comissionados com atribuições genéricas, e o município fosse obrigado a reformular seus quadros administrativos, com a imediata demissão... O ente municipal também ponderou que não há dotação orçamentária para custear a exoneração em massa, calculada em R$ 14,5 milhões... Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Campinas (SP) e suspendeu os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a imediata exoneração

De acordo com entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) demissão próxima ao início das férias gera danos morais... A trabalhadora, que ocupava o cargo de assessora institucional, disse que foi comunicada da exoneração em novembro de 2014, três dias antes do início das férias, sem aviso prévio... Mas, ao contrário do alegado pelo conselho, não havia prova de que a assessora tivesse ciência da deliberação antes de publicada a portaria de exoneração, em 19 de dezembro de 2014

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra: “Senhor presidente, Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores... Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer... O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde

declarar um motivo para a exoneração, pois desse independe... da motivação do ato de demissão ora em análise, por via da ação popular”... Para a relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, o posto de advogado-geral da União trata-se de cargo em comissão de livre exoneração, portanto o administrador não precisa

A exoneração de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo foi publicada nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União... Mais cedo, ex-ministro enviou ao presidente Michel Temer uma carta de demissão. O nome do substituto de Geddel ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto... Após pedir demissão na última sexta-feira (18), Calero deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte de Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador