Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

mensal vitalícia a título de complementação de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Previ-Banerj, àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O fundamento da decisão foram os artigos 884 , parágrafo 1º , da CLT , e 183 do Código de Processo Civil , e o TRT limitou-se a registrar que os executados tinham ciência da transação extrajudicial mas

"Ademais, este Superior Tribunal, quando da apreciação do REsp 492.956 , decidiu que, ocorrendo a liquidação extrajudicial da instituição financeira, os depósitos denominados irregulares passam a integrar... Segundo o processo, os créditos da recorrente foram arrolados no processo de falência do banco pelo administrador judicial, na classe dos quirografários... Para ela, nesse momento, houve a extinção do contrato, ficando os valores indevidamente na posse do banco, motivo pelo qual deveriam ser restituídos

mensal vitalícia a título de complementação de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Previ-Banerj, àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O fundamento da decisão foram os artigos 884 , parágrafo 1º , da CLT , e 183 do Código de Processo Civil , e o TRT limitou-se a registrar que os executados tinham ciência da transação extrajudicial mas

mensal vitalícia a título de complementação de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Previ-Banerj, àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O fundamento da decisão foram os artigos 884 , parágrafo 1º , da CLT , e 183 do Código de Processo Civil , e o TRT limitou-se a registrar que os executados tinham ciência da transação extrajudicial mas

mensal vitalícia a título de complementação de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Previ-Banerj, àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O fundamento da decisão foram os artigos 884 , parágrafo 1º , da CLT , e 183 do Código de Processo Civil , e o TRT limitou-se a registrar que os executados tinham ciência da transação extrajudicial mas

mensal vitalícia a título de complementação de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Previ-Banerj, àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O fundamento da decisão foram os artigos 884 , parágrafo 1º , da CLT , e 183 do Código de Processo Civil , e o TRT limitou-se a registrar que os executados tinham ciência da transação extrajudicial mas

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Banco Banorte em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um devedor e dois... A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva... A insolvência não pode ser confundida, assim, com o processo de execução, em que a existência de bens é pressuposto de desenvolvimento do processo

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco Banorte S/A em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um... A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva... A inexistência de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, ocasiona a extinção da execução coletiva, uma vez que a fase executiva propriamente dita somente se instaura com a habilitação

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco Banorte S/A em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um... A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva... Processo REsp 1072614

Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ negou provimento a recurso do Banco Banorte S/A em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um devedor e dois avalistas... A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva... Processo nº: REsp 1072614 Fonte: STJ Marcelo Grisa Repórter