Falta de credores encerra processo de insolvência

A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Banco Banorte em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um devedor e dois avalistas.

Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, o processo de insolvência é autônomo, de caráter declaratório-constitutivo, e busca a declaração de um estado jurídico para o devedor ― com as respectivas consequências de direito proc...