Emenda 20/98 em Notícias

parágrafo 3º da emenda... O magistrado também entende que o artigo 11 da EC 20 /98 diz que a vedação prevista no artigo 37, parágrafo 10, da Constituição, não se aplica aos servidores que, até a data da promulgação da própria emenda... contributivo atuarial” (o regime posterior à EC 20 /98) e não ao regime das aposentadorias de “natureza jurídica premial” (anterior à EC 20 /98)

Constitucional 20 /98 pode ser feito apenas com base na certidão emitida pela OAB, afastando a necessidade do recolhimento das contribuições previdenciárias (TC XXX.621.2XX6-1)... O cômputo do tempo de advocacia para os magistrados e membros do MP que ingressaram antes da EC 20 /98 foi uma tese bastante defendida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas... (TCU) decidiu, por cinco votos a três, durante sessão realizada no dia 19 de junho, que o cômputo do tempo de advocacia para os magistrados e membros do Ministério Público que ingressaram antes da Emenda

/98... Constitucional 20 /98, que passou a exigir cinco anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria (artigo 8º, inciso II)... /98

Constitucional 1º/1969, e se aposentou do segundo cargo antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /98, que proibiu o acúmulo de aposentadorias em cargos que não podem ser exercidos ao mesmo... /98... Em 11 de novembro de 1997, data anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /1998, aposentou-se no cargo de motorista da Abin

Servidor aposentado pode acumular proventos desde que tenha retornado ao serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional 20 /98... /98... /98), não impediam o retorno ao serviço público de servidor aposentado, bem como o direito à cumulação de proventos, desde que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes da vigência da EC 20

Servidor aposentado pode acumular proventos desde que tenha retornado ao serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional 20 /98... /98... /98), não impediam o retorno ao serviço público de servidor aposentado, bem como o direito à cumulação de proventos, desde que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes da vigência da EC 20

Constitucionais 20 /98 e 41 /03 depende da demonstração, na fase de conhecimento, que ocorreu limitação do benefício a 90% do ‘maior valor teto’, sob pena de improcedência da demanda”... Constitucionais 20 /1998 e 43/2003... /98 e EC n.º 41 /2003 - se repete em diversas ações individuais em trâmite no âmbito desta Terceira Região”, relatou

Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /98... /98... Constitucional 20 /1998, que vedou o recebimento de proventos relativos a cargos inacumuláveis na ativa

Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /98... /98... Constitucional 20 /1998, que vedou o recebimento de proventos relativos a cargos inacumuláveis na ativa

Constitucional 1º/1969, e se aposentou do segundo cargo antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /98, que proibiu o acúmulo de aposentadorias em cargos que não podem ser exercidos ao mesmo... /98... Em 11 de novembro de 1997, data anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /1998, aposentou-se no cargo de motorista da Abin