Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em Notícias

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro e foi consolidado pelo primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, em 1939... Para comemorar o Dia do Servidor Público, a Associação Representativa dos Servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Arsal) realizará atividades de integração entre os funcionários... A data é um reconhecimento do trabalho público para o desenvolvimento do Brasil

Em 2017, encaminhamos ao governador do Estado um pedido (Indicação nº 1822) para alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, prevendo que o servidor público que se encontre na condição prevista... O Estado, garantidor do exercício dos direitos sociais acima descritos, além de outros que visem ao bem estar e à qualidade de vida dos cidadãos, pode, a exemplo do que fez a União, por meio da Lei nº... Ora, o servidor público portador de deficiência encontra obstáculos para sua locomoção e precisa de acompanhamento médico com maior frequência

Francisco Paula de Medeiros queria que sua aposentadoria fosse concedida com base no artigo 184, inciso II, do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei 1.711 /1952)... O dispositivo garantia 20% de aumento para o funcionário público que atingisse 35 anos de serviço no topo da carreira

que aos juízes e servidores da Justiça Federal aplicam-se, no que couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... Por esta razão, devem ser aplicadas, nesse caso, as disposições do regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei n. 8.112 /90), nos termos do art. 52 da Lei n. 5.010 /66, a qual determina... Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua gratificação natalina naquele ano deverá ser proporcional aos meses trabalhados

que aos juízes e servidores da Justiça Federal aplicam-se, no que couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... Por esta razão, devem ser aplicadas, nesse caso, as disposições do regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei n. 8.112 /90), nos termos do art. 52 da Lei n. 5.010 /66, a qual determina... Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua gratificação natalina naquele ano deverá ser proporcional aos meses trabalhados

dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei 1.711 /1952)... 25079, em que o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Francisco Fausto Paula de Medeiros requeria a concessão de sua aposentadoria com base no artigo 184, inciso II, do antigo Estatuto... considerava ser aplicável ao caso a Súmula 359 do STF, entendendo que, ressalvada revisão prevista em lei, os proventos de aposentadoria são regulados pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil

de funcionários públicos civis do estado... Cabral pretende que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam aplicados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro... O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1723 do Código Civil , às uniões homoafetivas

que aos juízes e servidores da Justiça Federal aplicam-se, no que couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... Por esta razão, devem ser aplicadas, nesse caso, as disposições do regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei n. 8.112 /90), nos termos do art. 52 da Lei n. 5.010 /66, a qual determina... Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua

Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112 /90) e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual 10.460/88), além de jurisprudência do Superior Tribunal de... O entendimento do relator do processo, juiz substituto em segundo grau Roberto Horário Rezende, foi baseado Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cidade Ocidental (Lei 442 /2201); Estatuto dos... Servidor Público Municipal. Readaptação. Gratificação de Regência. Supressão. Impossibilidade. Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos. Prazo Prescricional Quinquenal. 1

Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112 /90) e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual 10.460/88), além de jurisprudência do Superior Tribunal de... O entendimento do relator do processo, juiz substituto em segundo grau Roberto Horário Rezende, foi baseado Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cidade Ocidental (Lei 442 /2201); Estatuto dos... Servidor Público Municipal. Readaptação. Gratificação de Regência. Supressão. Impossibilidade. Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos. Prazo Prescricional Quinquenal. 1