Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em Notícias

Dos indicativos, um foi proposto pelo deputado José Albuquerque (PSB) - 116/09, e altera o artigo 115 da Lei nº. 9.826, de maio de 1974, referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará... O primeiro -110/09 autoriza a Secretaria de Educação do Estado do Ceará a realizar convenio com a União dos Escoteiros do Brasil para desenvolver o “Projeto Escotismo nas Escolas”... A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (06/10), cinco projetos de indicação, quatro requerimentos e um ofício encaminhado a Casa pelo Sindicato dos Servidores

Há 79 anos, o presidente Getúlio Vargas publicou o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, por meio do Decreto-lei 1.713 / 1939... Parabéns a todos pelo Dia do Funcionário Público! Desembargador Fernando da Silva Borges Presidente do TRT da 15ª Região... Em sentido amplo, somos todos servidores públicos

"Como o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo atualmente não contempla este benefício, apresento a propositura para preencher tal lacuna em nossa legislação", argumenta Pedro... Públicos Civis do Estado de São Paulo... O deputado estadual Pedro Tobias solicitou ao governador Geraldo Alckmin providências no sentido de promover alteração na Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Conforme o magistrado, “a Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), previa, em seu art. 115, a concessão de licença à funcionária casada quando o marido... A apelante sustentou que, sendo servidora civil da União tem direito a tratamento isonômico em relação aos servidores integrantes do Serviço no Exterior, sendo-lhe aplicável norma determinando que a licença

Conforme o magistrado, “a Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), previa, em seu art. 115 , a concessão de licença à funcionária casada quando o marido... A apelante sustentou que, sendo servidora civil da União tem direito a tratamento isonômico em relação aos servidores integrantes do Serviço no Exterior, sendo-lhe aplicável norma determinando que a licença... A apelante sustentou que, sendo servidora civil da União tem direito a tratamento isonômico em relação aos servidores integrantes do Serviço no Exterior, sendo-lhe aplicável norma determinando que a licença

Segundo o magistrado, “a Lei nº 1.711 , de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), previa, em seu art. 115 , a concessão de licença à funcionária casada quando o marido... civil da União... Sustentou a apelante que, sendo servidora civil da União tem direito a tratamento isonômico em relação aos servidores integrantes do Serviço no Exterior, sendo-lhe aplicável norma determinando que a licença

que trata do Estatuto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias... Criado como Dia do Funcionário Público dentro do primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, a data comemorativa também foi estabelecida pela Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988... Gomes discutirá os novos desafios do servidor público, das 10 às 11 horas. O Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro

três importantes leis estaduais de servidores: a Lei 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a Lei 2.271 /94 (Estatuto do Policial Civil) e a Lei 3.278/08 (Regime Disciplinar... ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais, e contam com variados modelos de atos processuais elaborados a partir de padrões adotados pela Advocacia Geral da União (AGU... professores, advogados, públicos e privados, delegados de polícia, magistrados e promotores públicos, uma vez que os temas foram discutidos com abono na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF

(Vide Lei nº 1.711, de 1952) (Vide Lei nº 8.112, de 1990) Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/1937-1946/Del1713.htm Antonio... A Empresa de Transporte Uber e similares (Art 730 do Código Civil )é uma organização criminosa de caráter transnacional junto com seus sócios... Art 47 CPP A PROFISSÃO DE TAXISTA É ANTERIOR AO TREM DA ALEGRIA E À LEI DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. DECRETO-LEI No 1.713 , DE 28 DE OUTUBRO DE 1939

Data histórica Instituído durante o primeiro governo do presidente Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, data em que foi publicado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis... Civis da União (Decreto-lei 1.713 / 1939)... De acordo com o atual estatuto (Lei 8.112 /1990), servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público