Finalidade de Satisfazer a Própria Lascívia em Notícias

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  • Lei n. 12.403/2011 e prisão provisória: questões polêmicas

    Notícias29/06/2011Associação Paulista de Magistrados
    Imaginemos a hipótese, por exemplo, de um sujeito preso em flagrante por praticar na presença de uma criança de 09 anos, ato libidinoso a fim de satisfazer lascívia própria ( CP , art. 218-A )... Isto porque, agora, como já analisado acima, toda prisão em flagrante deverá ser comunicada ao juiz no prazo máximo de 24 horas com a seguinte finalidade: (a) seu relaxamento, quando ilegal; (b) concessão
  • A idolatria da beleza física

    Notícias06/02/2014Direito Legal
    A maior parte das pessoas desconhece a finalidade do cérebro. Por tal heresia biológica tornam-se mais vítimas que sujeito, de suas próprias e empobrecidas vidas... Mas elas só queriam satisfazer-se com os seus amiguinhos mais “bonitos” e “gatões” da turma... qualquer momento da vida), a pessoa “bonita” sofrerá a rejeição daqueles que antes a desejavam e, que agora, irão em busca (à “caça”) de novos corpos, mais novos e bonitos, a fim de satisfazerem as suas lascívias
  • Princípio da insignificância e a nova lei de crimes sexuais - Danilo Fernandes Christófaro

    Notícias20/04/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O artigo 218 trouxe como novidade a tipificação autônoma de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, mudança benéfica... Dentre as mudanças ocorridas, já podemos notar a primeira na própria nomenclatura do título, que antes era denominado dos crimes contra os costumes, passou-se a denominar dos crimes contra a dignidade... O artigo 231 (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual) sofreu alteração na finalidade do crime, adaptando-o aos documentos internacionais, não mais se limitando à prostituição, abarcando
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